O procurador da República do Ministério Público Federal (MPF) Rodrigo Valdez de Oliveira enviou ontem, ao Departamento de Proteção e Defesa Econômica da Secretaria de Direito Econômico (SDE), uma solicitação oficial para instauração de processo administrativo com o objetivo de averiguar possível prática de cartel entre postos de combustíveis de Bauru. A SDE é um órgão vinculado ao Ministério da Justiça.
A solicitação está sendo feita com base num levantamento realizado pelo Procon, a pedido do procurador, que indica mínimas diferenças nos preços de venda à vista do litro da gasolina comum em 76 postos. A tabela elaborada pelo Procon mostra uma variação entre R$ 1,77 e R$ 1,79, em média. Ao todo existiriam cerca de 100 estabelecimentos na cidade, segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sincopetro).
Contudo, o próprio presidente da entidade, Homero da Silva Gomes, informou ao JC que esse levantamento não é oficial. O coordenador do Procon, Sílvio Orti, disse que a pesquisa incluiu quase todos os postos que estão em atividade no momento. Segundo ele, o sindicato teria dificultado a liberação da lista com nome e endereço dos estabelecimentos e que, por isso, teria sido necessário recorrer à Secretaria de Administração da prefeitura.
“Pelos dados da secretaria, nossa amostragem cobre quase 100% da quantidade de postos que estão ativosâ€, frisou Orti. Gomes, por sua vez, disse que não foi consultado sobre o assunto. “Ninguém me procurou pedindo essa listagem. Se o Ministério Público Federal tivesse solicitado a mim, eu teria liberadoâ€, afirmou à reportagem.
Estranho
Estranhamente, ontem os consumidores foram surpreendidos com a redução dos preços da gasolina comum em alguns postos da cidade. Consulta feita pela reportagem verificou a existência de valores como R$ 1,45 e até mesmo R$ 1,399 no preço de venda à vista. Contudo, informações do próprio Sincopetro dão conta de que o preço de custo do produto gira em torno de R$ 1,52, em média.
Consultado, o coordenador do Procon disse que essa queda realmente causa estranhamento. “Isso mostra que algo de estranho deve estar acontecendo, porque o governo não sinalizou com nenhuma redução de preços dos combustíveisâ€, analisou Orti.
Denúncia
De acordo com o procurador do MPF, a solicitação de processo administrativo foi enviada à SDE juntamente com a cópia do levantamento realizado pelo Procon e de documentos referentes à denúncia da ação penal que foi impetrada por ele em 2000, na Justiça Federal. Esse processo já investigava a possibilidade de empresários do setor estarem comandando um esquema de cartel dos combustíveis em Bauru.
Em janeiro deste ano, um “habeas corpus†impetrado no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região pelo advogado que representa os seis indiciados por formação de cartel suspendeu o processo. O advogado questiona se a competência para julgar a ação seria da Justiça Federal ou Estadual. “Cópias de todos esses documentos foram enviadas à SDE e a um departamento especializado da Polícia Federal, em São Paulo, criado para investigar denúncias de cartel nesse setorâ€, informou Oliveira.
Procon
Sílvio Orti diz que o levantamento de preços solicitado pelo procurador da República levou cerca de uma semana para ser concluído e que resultou na observação de outras situações irregulares. “Além de haver muitas coincidências de valores, o que suscita a possível prática de cartel, pudemos observar que muitos estabelecimentos insistem em não deixar os preços expostos, em faixas ou placas. O Código de Defesa do Consumidor fala sobre a manutenção dos preços de forma ostensiva e clara, e isso deve ser feito independentemente dos valores que ficam indicados na bomba de combustívelâ€, disse Orti.
Segundo ele, diante disso o Procon aproveitou a oportunidade para orientar proprietários e gerentes de postos sobre essa obrigatoriedade prevista em lei. Além disso, também orientou sobre a prática irregular de não aceitar cartão de crédito para pagamentos à vista feitos pelo consumidor, como estaria ocorrendo em alguns postos.