A aprovação, pela Câmara Municipal de Bauru, de um projeto de lei que reduz a faixa mínima entre a construção de edificações e os recursos hídricos da bacia hidrográfica do Rio Bauru, é realmente lamentável. O argumento utilizado pelos vereadores que votaram a favor do projeto é uma manifestação inequívoca de como a utilização e ocupação do espaço urbano subordina-se aos critérios mercadológicos e abstratos da sociabilidade burguesa, ignorando os impactos negativos que a ocupação indiscriminada e sem planejamento acarretam no ambiente urbano. Os vereadores alegaram que a redução da distância entre os córregos e as construções constitui uma necessidade, pois ela terá o condão de atrair investidores do setor imobiliário, viabilizando desta forma novos investimentos e atraindo recursos para o Município, sem maiores considerações sobre os impactos e os transtornos que podem causar no futuro, com o crescimento da cidade.
Deixando de lado a inconsistência dos argumentos utilizados pelos vereadores - basta dizer que existem outras formas de atrair investimentos no setor da construção civil - o que me preocupa é o fato de que o avanço da construção para áreas próximas aos córregos inevitavelmente irá contribuir para aumentar os transtornos da população, não apenas em situações ocasionais (como chuvas acompanhadas de inundações), mas também na própria experiência cotidiana da população, que pode se ver constrangida a morar em locais que oferecem pouca segurança e bem-estar, condição mínima para o acesso à cidadania (que já é, em si mesma, uma concepção restrita de participação popular).
O grande desafio para os urbanistas de todo o mundo, nas próximas décadas, será o de oferecer uma cidade capaz de harmonizar o crescimento demográfico com o equilíbrio do meio ambiente urbano, através de um controle consciente e racional da ocupação do município. Esta ocupação deverá ser subordinada necessariamente a critérios ontológicos que visem o ser social que habita as cidades, e que não seja posta sob o controle das forças cegas do mercado, que tendem a reduzir as experiências e as relações humanas a relações entre mercadorias. Toda vez que o homem ignora, através da ocupação irracional da cidade, a necessidade de preservar o espaço necessário à livre manifestação dos fenômenos naturais, a resposta vem em forma de calamidades: inundações, assoreamento de rios, morte de animais, dificuldade de abastecimento, erosões etc. Os problemas enfrentados pelo nosso município são, em grande parte, devidos às políticas equivocadas de gestões anteriores, que jamais elaboraram estudos científicos realmente eficazes sobre os impactos ambientais da expansão urbana.
A questão do meio ambiente e do urbanismo é mundial, e afeta a todos os habitantes das cidades, mas sua resolução depende da vontade política daqueles que administram e legislam sobre as questões do município. Neste aspecto, a Câmara dos Vereadores de Bauru deu um passo atrás na condução da questão e na solução dos problemas. (Pedro G. Fernandes Fassoni Arruda - advogado e cientista social - e-mail: fassoniarruda@ig.com.br)