Projeto de remédio a granel é criticado por empresários

Um projeto de lei federal que prevê a venda de medicamentos a granel está causando polêmica antes mesmo de entrar em vigor. Até o momento, os donos de farmácia não receberam nenhum comunicado oficial, mas já apontam algumas barreiras para que a medida funcione na prática.

De acordo com o relatório do senador Tião Viana (PT-Acre), da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, os remédios apresentados sob a forma de pílula, comprimido ou equivalentes passariam a ser comercializados “na exata quantidade necessária para atender à prescrição contida na receita aviada”.

Ainda segundo o relatório, essa prática é comum na Europa e nos Estados Unidos. O fracionamento e uma possível reembalagem deverão ser feitos por profissional autorizado.

Para o proprietário de uma rede de fármacias em Bauru, Antônio Augusto Gomes, o público certamente será favorável à lei, pois, a princípio, só vai passar a gastar o necessário para o tratamento. Para ele, no entanto, o projeto é “uma idéia boa, mas que esbarra em riscos”.

O principal deles seria a possibilidade de contaminação durante o fracionamento e a falta de embalagem adequada para a venda a granel. “Isso representaria um risco de contaminação muito grande, exposição ao calor, exposição à umidade”, diz Gomes.

Para o comerciante, o medicamento tarjado (vendido mediante receita), por exemplo, ao ser comercializados a granel precisaria ter as mesmas regras de segurança que apresentam atualmente. Se esses remédios passarem a ser vendidos avulsos, a possibilidade de ocorrer falsificação seria maior, acredita Gomes.

Atualmente, o remédio tarjado vem em embalagem com selos de garantia, número de lote, data de validade e bula.

“Se receber embalagens individuais, o produto pode encarecer. Isso pode se tornar uma faca de dois gumes: na intenção de não ter sobras de medicamentos em casa, ao comprar o individual você paga mais caro”, observa Gomes.

Sete comprimidos

De acordo com outro proprietário de farmácias na cidade, Rui Pagano Júnior, encontrar remédios em embalagens com mais comprimidos que o necesário é uma exceção. “Os laboratórios procuram, dentro da solicitação médica, fazer as embalagens de acordo com a necessidade do tratamento”, afirma.

Segundo Pagano Júnior, é comum encontrar embalagens com sete ou 14 comprimidos, por exemplo, justamente para atender à posologia indicada pelo médico.

Para o comerciante, problemas de segurança como o fracionamento poderiam prejudicar a prática do projeto de lei. “Num vidro lacrado com 15 comprimidos, como eu posso abrir e vender cinco, e depois ficar com a embalagem sem lacre com dez comprimidos dentro?”, questiona.

Na opinião de outro comerciante do ramo, Álvaro Lima, a venda a granel poderia ocorrer na prática com sucesso, desde que a regulamentação do projeto de lei contemplasse as medidas de segurança. Segundo Lima, a comercialização de medicamentos avulsos era comum no Brasil até a década de 60.

O comerciante acredita que a medida deve beneficiar muito o consumidor, desde que alguns detalhes - como a embalagem e o fracionamento - sejam normatizados para garantir a integridade do produto. “Para as farmácias com estrutura, ou seja, com farmacêutico todo o tempo, não vai haver problema nenhum para cumprir essa lei”, ressalta Lima.