A maioria dos produtores rurais que têm prazo até este sábado para pagar ao Governo Federal dívidas securitizadas em valores de até R$ 200 mil não possuem dinheiro para efetuar a quitação e querem que um novo prazo seja estabelecido. Mesmo assim, a orientação do presidente do Sindicato Rural de Bauru e vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), Maurício Lima Verde Guimarães, é para que os pagamentos sejam efetuados porque não há nenhum indicativo de que ocorra uma prorrogação.
Em valores totais, essas dívidas somariam R$ 7 bilhões entre os cerca de 160 mil produtores do País que estão nessa situação. Outros R$ 5 bilhões referem-se a dívidas que se enquadram no Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa), para valores acima de R$ 200 mil, que prevê juros de 3,4% ou 5% ao ano, conforme o valor da dívida, e o IGP-DI terá teto de correção de 9,5%. O prazo para enquadramento ao Pesa também vence neste mês.
Em setembro do ano passado, o governo aprovou que todas essas dívidas poderiam ser pagas em 25 anos, com juros de 3% ao ano, desde que os produtores pagassem 32,5% da parcela devida no dia 31 de outubro de 2001. Como na ocasião a categoria não tinha dinheiro para pagar essa primeira parcela, após várias reuniões em Brasília os produtores conseguiram adiar o prazo para novembro, depois passou para 31 de janeiro e, finalmente, para 29 de junho de 2002.
“O que está acontecendo é a mesma situação de setembro do ano passado. A maioria dos produtores não tem dinheiro para quitar essa parcela de 32,5% agora. Então, começou uma movimentação para que esse prazo fosse adiado para outubro deste ano, porque assim eles já teriam o retorno da safra de 2002. Agora é época de colheita, ainda não se tem liquidezâ€, relata Guimarães.
Dívida fiscal
De acordo com ele, além disso existe outro agravante agora, que é o fato dessas dívidas não pertencerem mais aos bancos, e sim, ao Tesouro Nacional. Para os produtores isso é ruim porque, sendo assim, eles não poderão mais solicitar adiamento de prazo e nem mesmo recorrer ao manual de crédito rural, que garante que quando há um problema de safra e de baixa comercialização essa prorrogação pode ser negociada.
“O Tesouro não negocia nada e ainda transforma esses pagamentos em dívidas fiscais (que inclui taxa Selic), não mais rurais, se elas não forem pagas dentro do prazo. Isso muda tudo e é péssimo para a categoria. Em algumas regiões, o Banco do Brasil chegou a propor abatimento de até 60% do valor da dívida se fosse paga à vista. Infelizmente, não adianta nada, porque muitos produtores não possuem nem R$ 1 mil para dispor de imediatoâ€, lamenta Guimarães. Segundo ele, as dívidas estão lastreadas em hipotecas das propriedades rurais.