O vereador Toninho Garmes (PSDB) está preocupado com a possibilidade de privatização do tratamento de esgoto na cidade. Ele alerta que foi iniciada a discussão da proposta através de visita ao sistema adotado em Jundiaí (SP), onde a população paga pelo tratamento que foi concedido por 20 anos. Garmes critica o prefeito Nilson Costa (PPS) e aponta quer o chefe do Executivo vem “empurrando o problema com a barriga†por mais de dois anos.
Garmes pretende discutir o assunto na Câmara após o recesso. “Sinto-me na obrigação de recordar fatos pretéritos. O DAE publicou um edital de concorrência em 1998 para a concessão de serviços públicos de tratamento e destino final de esgotos sanitários do município. Diante dos problemas no procedimento da licitação, da minha resistência e de alguns outros vereadores, o processo de privatização do serviço foi canceladoâ€, lembra.
Contudo, ele recorda que houve nova tentativa de privatização em 1999. “Mas a intenção foi repelida e o assunto permaneceu em suspenso. Já naquela época, o Ministério Público de Defesa do Meio Ambiente, tomava providências para que os dejetos humanos deixassem de ser lançados “in natura†nos córregos e rios aqui existentesâ€, cita. O MP ameaçava ingressar com ação civil pública cobrando a limpeza do meio ambiente, no ano de 2000, na época da campanha eleitoral.
Mas Nilson Costa acabou assinando um acordo com a promotoria, estabelecendo prazo de quatro anos para o tratamento de esgoto. “Firmei a convicção de que o prefeito assinara o acordo porque não tinha expectativa de reeleição e para se ver livre de incômodos perante o Poder Judiciário, jogando para o futuro o problemaâ€, afirma.
Eleição e compromisso
“Mas Nilson Costa acabou se reelegendo prefeito e a bomba está prestes a explodir em suas próprias mãosâ€, comenta o vereador. Isso porque desde a assinatura do acordo já se passaram dois anos. “Metade do prazo para o seu cumprimento se foi e nada foi realizado e o município terá o acordo com o Ministério Público cobrado havendo exigência ao pagamento de multas diárias pelo municípioâ€, conta Garmes.
Ele relaciona que o assunto voltou à tona quando o atual presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Luiz Augusto de Oliveira Castro, foi a Jundiaí (SP), com alguns vereadores, conhecer o sistema de tratamento de esgoto privatizado daquela cidade. “Isso aumentou minhas preocupações, porque um empresário do setor estivera em Bauru fazendo contatos, de forma que, posteriormente, houve o convite do prefeito de Jundiaí para a visitaâ€, argumenta.
Garmes ratifica: “se depender de mim, o tratamento de esgoto jamais será privatizado em Bauruâ€. Ele entende que os recursos para a construção da estação de tratamento são difíceis, mas precisam ser obtidos por via federal ou empréstimo.
Contudo, ele continua sua crítica. “Mas desconheço qualquer pedido do prefeito para esse fim. O DAE é patrimônio público e não pode privatizar seus serviços, entregando-os para terceiros auferirem lucros que poderiam reverter em benefício dos cofres da própria autarquia, se ela mesma operasse os serviçosâ€, diz.
O vereador vê rentabilidade no projeto e, por isso, também entende que ele não pode ser transferido para a iniciativa privada. “Ninguém investe dinheiro onde poderá ter prejuízo. Neste caso o lucro é certo. Em Jundiaí, cada morador contribui, em média, com R$ 0,56 por metro cúbico. Mas lá a receita do município é de R$ 350 milhões contra R$ 141 milhões de Bauruâ€, compara.
Ele conclui que a grande maioria da população, residente da periferia de Bauru, não tem condições de arcar com o custo do tratamento de esgoto. “Por isso tudo e por tudo mais que estou levantando, digo que não pode ocorrer a privatização que começa a ser ensaiada. É a porta aberta para a privatização completa do DAEâ€, finaliza.