Pirajuí - Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) inabilitou o prefeito de Pirajuí Luiz Carlos Serrato (PSD) para o exercício de sua função pública. A punição vale para os próximos cinco anos. Com a decisão, o comando da prefeitura deve passar para as mãos do vice-prefeito Euclides Ferraz de Camargo (PSD).
De acordo com informações da assessoria de imprensa do STF, ainda cabe recurso contra a decisão, mas seriam mínimas as chances dela ser alterada futuramente.
Tanto o advogado Fernando José Polito da Silva como o prefeito não foram localizados ontem pela reportagem para comentar a decisão. Foi deixado recado na prefeitura e no telefone celular, mas nenhum deles retornou a ligação.
Ricardo Paterlini, outro advogado da prefeitura, disse que não está acompanhando o caso e por isso não quis se pronunciar a respeito.
Serrato é acusado de crime de responsabilidade por não ter repassado recursos para a câmara de vereadores nos últimos seis meses de 1996. Na época, seis dos 13 vereadores da cidade entraram com uma representação na Justiça, cobrando a dívida.
Além da pena de inabilitação para o exercício de função pública, foi a julgamento também a cobrança de multa pelo crime de responsabilidade. No entanto, essa punição não foi aceita pela 1.ª Turma do STF.
Segundo informou a assessoria do tribunal, a pena de multa estava substituindo uma outra: a de detenção de 4 meses e 15 dias a que havia sido condenado o prefeito no início do processo. O STF suspendeu a multa, mas manteve a inabilitação do prefeito.
A decisão foi tomada no último dia 25 e comunicada, na quarta-feira passada, ao juiz da 2.ª Vara da Comarca de Pirajuí, David Márcio Prado Silva, e ao Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo.
O juiz Prado Silva está em férias e a juíza substituta Adriana Tayano Fanton não comentou a decisão. Ela informou que assumiu a função anteontem e ainda não sabe ao certo o que está acontecendo.
O relator do agravo de instrumento impetrado pelo advogado Fernando José Polito Silva foi o ministro Ilmar Galvão.
Vice
O vice-prefeito Euclides Ferraz de Camargo revelou ontem, em entrevista ao Jornal da Cidade, que já esperava por essa decisão. Como ainda não sabe quando e se irá assumir, ele mostrou-se um pouco confuso com a situação.
“Ainda não sei o que vai acontecer. Estou aguardando decisão do juizâ€, informou ele.
Apesar da aparente confusão, Camargo afirmou que está tranqüilo diante da possibilidade de vir a assumir o comando da cidade.
Ele tem planos de dar continuidade ao que vem sendo feito pelo atual prefeito. “Eu pretendo seguir a mesma linha. Dar continuidade a um trabalho que vem dando certo. Não há razão para mudarâ€, adiantou.
Camargo declarou que pretende contar, mesmo que seja nos bastidores, com o auxílio de Serrato. “Somos companheiros políticos de longa dataâ€, disse.
Em seguida, o futuro prefeito revelou qual será sua tríade frente à administração pública: “seriedade, honestidade e liberdadeâ€, numa referência clássica à Revolução Francesa de 1789.