'Privatizar é atestar incompetência'

Garça - O diretor superintendente do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto (Saae) de Garça, Cláudio Travassos Delicato, 36 anos, é contra a privatização do serviço de tratamento de esgoto. Na opinião dele, seria o mesmo que assinar um atestado de incompetência.

“Eu sou contra. Porque eu não admito que uma empresa privada tenha condições de construir, manter, fazer funcionar bem e ainda ter lucro com o serviço e o município não. É um atestado de incompetência para o setor público. Pois ele pode fazer a mesma coisa sem a obrigação de obter lucro”, opinou o diretor.

Segundo Delicato, grande parte dos problemas enfrentados pelas prefeituras envolve jogo político.

“Por questões políticas, em algumas cidades a tarifa de água e esgoto fica abaixo do custo de captação, tratamento e distribuição da água. Isso vai, aos poucos, sucateando o sistema. Chega a um ponto que falta água e o prefeito não tem o que fazer. Como ele vai resolver o problema de uma hora para outra? Como ele capitaliza recursos para um investimento a curto prazo?”, questiona Delicato.

Quando o município chega a esse ponto, a saída mais fácil, na opinião do diretor, é passar o serviço para a iniciativa privada ou para a Sabesp. Mas nem sempre é a decisão mais correta.

Segundo ele, a empresa que assume o tratamento do esgoto não enfrenta nenhum tipo de concorrência e isso, muitas vezes, penalizaria o consumidor.

Por essa e outras razões, Delicato acredita que a população está mais atenta a essas mudanças. “Depois que o governo vendeu os serviços de telefonia e de energia elétrica, a população não está aceitando as mudanças tão pacificamente”, comentou.

Em Garça, existe uma empresa que investe em tecnologia dirigida ao tratamento de esgoto. Em 1998, a empresa firmou parceria com o município para tratar 3% dos dejetos da cidade.

Fundo de investimento

Todo o dinheiro usado na construção das estações de tratamento de esgoto de Garça foi obtido graças a um fundo de investimento. Do total arrecadado com as tarifas de água e esgoto, 25% é destinado para esse fundo.

De acordo com o diretor do Saae, hoje, o tratamento do esgoto só é possível com recursos próprios. “Existem outras fontes de recursos, mas o dinheiro é pouco”, revela ele.

Do governo Federal chegam as verbas a fundo perdido. No governo do Estado, o dinheiro é liberado por meio do Fundo de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos (Fehidro).

A criação do fundo de investimento deu-se em 1997. Segundo o diretor, a tarifa era baixa e, por isso, o aumento não teria sido tão prejudicial à população.

Hoje, a tarifa mínima cobrada de cada residência é de R$ 5,30. Ano passado, ela foi reajustada em 70% para manter a margem de investimento. Mesmo com esse aumento, Delicato informou que a tarifa representa apenas um terço ou um quarto do que é cobrado pela Sabesp, por exemplo.

A intenção, informou o diretor, é manter esse valor até o fim das obras da estação de tratamento Rio do Peixe. “Depois, nós vamos estudar quanto vai custar a manutenção do sistema. Mas, acredito que haverá uma redução no valor da tarifa”, adiantou Delicato.

A implantação das três estações irá custar ao município o equivalente a R$ 90,00 por habitante. Como a cidade tem aproximadamente 43 mil moradores, segundo o censo de 2000, o custo estaria próximo dos R$ 4 milhões.