Prefeito sanciona lei que cria serviço de inspeção municipal

O prefeito Nilson Costa sancionou a Lei nº 4864, de 2/7/2002, que cria o Serviço de Inspeção Municipal de Bauru (SIMB). O órgão ficará responsável pela prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário, de todos os produtos de origem aninal comestíveis e não comestíveis, sejam ou não adicionados de produtos vegetais, em trânsito no município. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Agricultura, cujo titular é Cynise Pereira Leite. Segundo ele, dentro de 60 dias a lei deve ser regulamentada.

Estão sujeitos à fiscalização os animais destinados à matança, seus produtos, subprodutos e matérias-primas; pescado, leite, ovo, mel e cera de abelhas e todos os derivados desses produtos. Na opinião do secretário de Agricultura, a nova lei beneficiará os pequenos e médios produtores que desejam comercializar seus produtos dentro do município.

“Para os produtos fabricados e vendidos dentro da cidade, o SIMB será suficiente. As vendas para fora do município continuam sujeitas ao selo do SISP (estadual) ou do SIF (federal). A lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, o que ocorreu no Diário Oficial do Município no último dia 5. Mas sua regulamentação deve ser feita dentro de 60 dias”, observa o secretário.

De acordo com Leite, a lei teria sido criada com o objetivo de viabilizar ao pequeno e médio agricultor a industrialização de produtos de origem animal. Segundo ele, a fiscalização exercida pelo SIMB abrangerá as condições higiênico-sanitárias e tecnológicas da produção, manipulação, beneficiamento, armazenamento, transporte e comercialização de produtos de origem animal e suas matérias-primas; as condições de higiene e saúde das pessoas que trabalham nos estabelecimentos em que são produzidos, preparados, manipulados, beneficiados e comercializados produtos de origem animal; entre outros itens.

Estrutura

O secretário de Agricultura diz que a estrutura necessária para que as fiscalizações sejam realizadas, incluindo os profissionais envolvidos, está sendo providenciada para que tudo esteja definido até a regulamentação da lei. Leite lembra que não é burocrático nem oneroso para os produtores o processo de retirada da licença para atuar dentro da legalidade no município.

“Já temos alguns produtores registrados e outros têm procurado a secretaria para se informar sobre o assunto. Paralelamente à licença, o SIMB vai de encontro à realidade de oferecer mais qualidade aos produtos de origem animal comercializados dentro do município e, conseqüentemente, mais segurança aos consumidores”, diz.

Wanderley Antônio Módolo, que produz queijo fresco em sua propriedade rural, diz que o SIMB será muito bom para os pequenos e médios agricultores que trabalham com fabricação de produtos de origem animal.

“Vai facilitar muito para nós porque é muito mais ágil e menos burocrática a fiscalização feita pelo Município do que pelo Estado ou em nível federal. Isso é ótimo porque a burocracia atrapalha demais os pequenos. Muitos até desistem do seu negócio por causa da burocracia. Agora, preciso pensar em como aumentar minha produção. Mas isso vai ficar para o ano que vem, porque quero que o leite utilizado seja da minha própria fazenda”, conta Módolo, animado com a possibilidade de conquistar novos horizontes.