Os promotores públicos estaduais e federais e o Judiciário estão em franca campanha pela derrubada de um projeto de lei substitutivo aprovado na véspera da decisão da Copa do Mundo de Futebol, na Câmara dos Deputados, que retoma o foro privilegiado para políticos. Para o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), José Carlos Consenzo, a lei é um golpe de estado de interesse exclusivo dos agentes políticos que temem ou respondem por crimes de colarinho branco. Ele denuncia uma ação orquestrada com o apoio do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para a aprovação do projeto. Leia os principais pontos da entrevista exclusiva concedida ao JC.
Jornal da Cidade - Como é a organização de classe dos promotores? José Carlos Cosenzo - A associação paulista dos promotores públicos é a mais antiga do Brasil, foi fundada em 1928 para forjar uma carreira para os promotores e atua não apenas para dar uma melhor condição de trabalho e lazer para o promotor, mas atua também na lide institucional para que o promotor tenha condições de desenvolver um bom trabalho jurídico junto à sociedade.
JC - Qual é a relação de participação da categoria na associação? Cosenzo - Somos a associação mais completa do País. Temos 2.822 promotores no Estado e apenas dois não estão ainda associados. Fizemos um trabalho sério e pregamos independência absoluta em relação ao procurador geral de justiça e buscamos uma forma de atuarmos juntos quando a situação assim pede. Lutamos por uma reposição salarial justa para a categoria, que teve seus salários achatados como todos os trabalhadores brasileiros. O temor é que a baixa remuneração afete a qualidade dos promotores. Modéstia à parte, temos hoje a elite jurídica desse País. Mas essa elite jurídica não vive só de alegria, de processo, vive de salários. Somos a instituição mais incorruptível do País e há 20 anos não temos um promotor demitido por corrupção. Mas a manutenção da reposição salarial é um dos grandes mecanismos para manter essa situação.
JC - A cultura jurídica e nosso sistema processual geram um número excessivo de demandas. Como resolver essa questão? Cosenzo - O nosso sistema processual é obsoleto, retrógrado. Não é possível que um processo que discute locação de um imóvel vá parar no Supremo Tribunal Federal. Há um excesso de filigrama, de formas e de recursos jurídicos. Um acidente de trânsito é discutido e protelado por anos e anos e deveria ser uma decisão bem rápida. A justiça complicada, demorada, tardia, não é justiça. Precisamos reduzir o número de recursos, racionalizar os processos.
JC - Ser promotor ainda produz status social? Cosenzo - Poderia responder de duas formas. A primeira é que há um grande número de alunos que se forma todos os anos na área jurídica e isso demonstra procura pelos cursos e pela carreira. Outro aspecto é que para ingressar no Ministério Público, na polícia, na procuradoria, no Judiciário, hoje tem que estar muito bem preparado. Somos a reserva moral da sociedade hoje e isso ocorre porque a corrupção campeia de uma forma desenfreada. Somos a última porta para a esperança da probidade e isso gera status.
JC - Como deve ser a relação do promotor com a sociedade? Cosenzo - Vou fracionar a resposta em duas. Primeiro, somos agentes políticos e como tal devemos ter um relacionamento absolutamente correto com as forças políticas. Segundo, eu prego que o promotor de justiça tem que ver no agente político, no homem público em geral, sempre como a regra de uma pessoa decente. Ele tem legitimidade, foi escolhido pelo povo. Ele pode ser cassado de quatro em quatro anos pela sociedade que o elegeu e será cassado pela Justiça quando deixar de atuar como deve. Segundo, o promotor de justiça viveu durante muito tempo excluído da sociedade. Achavam que o promotor não poderia jogar futebol, ir a uma festa. Hoje é o contrário. O promotor tem que se inserir na sociedade e participar dos organismos e movimentos sociais. O promotor tem que ir onde o povo está para saber de seus anseios, seus problemas.
JC - Como o senhor vê a visibilidade particular dos casos de improbidade administrativa? Cosenzo - O processo mais complexo que existe é o de improbidade administrativa. As pessoas perguntam por que o juiz condena o ladrão de galinha e os demais escapam. Não é assim. Os agentes políticos são processados na área civil por improbidade. Os crimes de colarinho branco são complexos e contam com laranjas, contas escondidas, um mecanismo montado de obstrução da identificação, e há uma dificuldade enorme de identificação com perícias, questões contábeis e provas. Há uma dedicação séria do promotor para isso. Se o promotor e o juiz, que ganham para isso, atuarem de forma séria, a sociedade ganha e Bauru teve um exemplo de proporções nacionais nessa área. O Ministério Público precisa de independência e instrumentos para continuar trabalhando nessa área e isso inclui aversão a qualquer mordaça para trabalhar.
JC - O Congresso novamente tenta retomar o foro privilegiado. Como o Ministério Público encara essa ação política? Cosenzo - Esse caso merece uma resposta prática. Isso que está ocorrendo é absolutamente um golpe de estado. Essa tentativa se iniciou com um projeto do deputado Bonifácio de Andrada e ocorreu através de uma manobra absurda praticada por um deputado chamado André Benassi, que tem inúmeros problemas com o Ministério Público, que armou a aprovação de uma medida a toque de caixa no momento em que a Seleção Brasileira recebia homenagem do presidente na rampa do Planalto. A sociedade precisa saber que a emenda foi aprovada e só resta conseguir 52 assinaturas até o final deste mês para que um recurso impeça que essa lei entre em vigor.
JC - Os maus políticos querem gozar de privilégio ao deixar o governo? Cosenzo - Essa lei se chama Fernando Henrique. Ela atende aos interesses sobretudo do presidente, que tem inúmeros inquéritos e procedimentos contra ele instaurados e ele não quer responder no Juízo comum, quer o privilégio do foro de instância superior. Isso seria absoluta impunidade. Aos inúmeros homens públicos honestos, probos, não interessa essa lei. Você não pode deixar o procurador geral de Justiça do Estado, nomeado pelo governador, resolver os processos do governador. Você tira a independência funcional que foi conquista pelo Ministério Público a duras penas na Constituição de 1998, você tira o princípio natural do promotor e transfere para outra instância. Essa medida é um golpe que só tem como intenção privilegiar o agente político que não agiu com probidade, que não respeitou a lei e que ainda quer ser processado por um foro privilegiado, longe do lugar onde mora. Esses políticos pedem voto para o eleitor de sua região, sua cidade, e querem ser julgado bem longe. Essa lei só ajuda os crimes de colarinho branco, os casos de corrupção, improbidade e leva à impunidade. E essa lei ainda foi planejada para incluir um golpe de estado para os processos na área civil. Não é a primeira vez que alguns políticos tentam tirar esse instrumento de julgamento.
JC - Há um conflito corporativo na relação da promotoria com a polícia, sobretudo na presidência de inquéritos. Como o senhor vê isso? Cosenzo - Acho que este problema não está muito resolvido, não. Há um conflito de instituição e corporação nessa área. Todos querem seu filão para agir. O Ministério Público precisa investigar e usar o instrumento do inquérito civil em muitos casos sem trombar com a polícia. E o delegado também tem que fazer o seu trabalho. Quando a Ordem dos Advogados começa a brigar com a promotoria e o Judiciário, a sociedade perde.
JC - Como falar em independência se o procurador geral é nomeado e escolhido pelo governador? Cosenzo - Sou extremamente crítico a essa situação. Apresentamos um novo projeto de lei para discutir esse assunto no Legislativo. Queremos que o procurador geral de Justiça seja eleito pela categoria sem a interferência do governador. As eleições para a lista tríplice acabam sendo de fachada porque o governador é quem escolhe e isso cria um conflito de independência. Mas não é fácil mudar essa situação porque os legisladores não querem abrir mão dessa indicação. Essa situação é incoerente com o processo democrático natural.
JC - E o controle externo do Ministério Público? Cosenzo - Sou a favor também do controle externo do Ministério Público. O juiz e o promotor não estão acima da lei não. Mas acho que esse controle deve ser feito através de mecanismo legal e não através do Executivo, e isso inclui a nomeação do procurador. Isso ofende a liberdade e a responsabilidade do promotor e ofende a independência do Ministério Público. O controle externo do Ministério Público nos Estados tem que ser exercido pela Assembléia Legislativa, através de um colégio de deputados. Uma proposta está no projeto de Reforma do Judiciário e inclui um Conselho Nacional com integrantes de segmento da sociedade. Mas temos mecanismos eficientes para colocar na rua promotor que comete improbidade, que não gosta de trabalhar.