Para Nilson, ação popular é eleitoreira

O prefeito Nilson Costa (PPS) classifica a ação popular como uma medida insensata e eleitoreira. A prefeitura foi notificada na última sexta-feira para apresentar a contestação em 30 dias. O secretário dos Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, adianta que a base da manifestação da administração será contábil e financeira já que a ação concentra a afirmação de prejuízo na aplicação de correções irregulares da dívida.

O prefeito considera que a transferência da dívida do Chase para o governo federal foi um bom negócio para o município. “As vezes algumas iniciativas beiram a insensatez. Na dívida com o banco estavam acumulados juros de mais de 40% ao ano e a federalização reduziu os juros para 9% e alongou o pagamento por 30 anos, eliminando o risco de confisco das receitas municipais”, diz.

Nilson Costa lembra que pagou dívidas com outros bancos durante os três anos de seu governo. “Mas pagamos dívidas menores, que também não foram contraídas por nós. E nem se vale lembrar que o vereador Clemente aplaudiu a federalização e o saneamento das finanças da prefeitura desde a campanha eleitoral”, conta.

O chefe do Executivo também recorda que a prefeitura enfrentava grave crise financeira, que foi eliminada com as renegociações. “Os bancos credores, entre eles o Chase Manhattan, recorreram à Justiça para confiscar as receitas municipais direto na fonte. O limite da oposição política deveria ficar pelo menos no esforço contra o retorno do caos. O vereador pede à Justiça uma liminar que promoveria o retorno do caos à cidade”, reage.

Nilson vê motivação eleitoral na ação popular. “A federalização é do início do ano de 2000, mas só agora o vereador e candidato a deputado federal resolveu apresentar uma contestação. A sua insensatez do pupilo do Tuga é uma medida que tem claro interesse político. Talvez o seu mentor esteja incomodado com a candidatura a deputado estadual do Raul Gomes Duarte, que comandou as ações para que a cidade saísse do caos financeiro. Bauru foi a primeira cidade do País a federalizar sua dívida”, finaliza.

Evolução da dívida

• Em 30 de julho de 1996 o Município de Bauru passou a dever R$ 10 milhões ao Chase Manhattan para o término do viaduto sobre os trilhos da Fepasa.

• A ação popular contesta que, 42 meses depois, a dívida passou para R$ 23.352.248,87, ou seja 233,52% a mais.

• Este valor foi transferido para a União na chamada federalização das dívidas, que incluiu outros débitos do município para pagamento em 30 anos.

• O empréstimo com o Chase, com acréscimo de TR e juros de 31,5% ao ano, foi parcelado em 17 meses consecutivos. O município garantiu os repasses de ICMS e FPM e aceitou multa de 10% sobre as parcelas que não fossem pagas.

• Com o início da inadimplência, o Chase preferiu beneficiar-se da aplicação de multa e TR, mesmo tendo a garantia de confisco das receitas.

• O banco não exigiu o confisco entre junho de 1996 e junho de 1997. Somente no final de junho de 1997 o banco ingressou com ação, mas compondo a dívida com multa e TR e outros acréscimos.

• Já no primeiro acordo assinado por Izzo Filho a a dívida subiu para R$ 14 milhões. A ação contesta falta de lei municipal e autorização do Senado para a operação.

• O primeiro acordo não foi cumprido, mas o Chase aguardou 18 meses sem qualquer medida, sendo beneficiado pela evolução do débito em novas bases.

• Um segundo acordo foi assinado pela cifra de R$ 26,5 milhões em 30 de novembro de 1998. O Chase executou o descumprimento do primeiro acordo e impôs novos acréscimos sem previsão legal.

• Já em 11 de novembro de 1999, na gestão Nilson, pela terceira vez consecutiva, a ação demonstra que a dívida salta para R$ 31,1 milhões contendo as bases da renegociação anterior.

• Em 17 de dezembro de 1999, com a aplicação de deságio sobre os R$ 31 milhões, a dívida é federalizada por R$ 23,3 milhões.

• A ação aponta erros em vencimentos estabelecidos nas negociações e aplicação de cláusulas nulas com deságio calculado sobre valor que estaria acima do real.

• A dívida real para aplicação do deságio sustentada na ação é de R$ 19,4 milhões. O valor final para federalização seria ainda menor.

• O Município teria transferido uma dívida de R$ 23 milhões onde o valor correto, sem as correções sem autorização legal, ficaria em R$ 11,985 milhões, conforme a ação.