A mãe de um paciente do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo, o Centrinho, que mora em Minas Gerais, ganhou na Justiça o direito de ter as despesas pagas pelo Estado e prefeitura de sua cidade para tratar o filho em Bauru, que fica a 700 quilômetros de Carmo da Mata, onde a família mora.
Sílvia Lara Pereira teve o seu pedido de ajuda para tratar Valério Julio Pereira Lara, de 1 ano e 9 meses, que tem fissura labiopalatal acolhido pela Justiça. Carmo da Mata fica a 15 horas de ônibus e sete horas de carro de Bauru. O Fórum de Carmo da Mata informa que a decisão é inédita em Minas.
Após acolher ação civil pública movida pelo promotor Areslan Eustáquio Martins, o juiz Otávio Batista Lomônaco ordenou, em liminar, que a prefeitura arque com as despesas da viagem até Belo Horizonte. Ao mesmo tempo, encarrega a Secretaria Estadual de Saúde de viabilizar locomoção por via aérea da capital mineira até Bauru, além de pagar eventuais diárias.
Prefeitura e secretaria estadual da saúde não devem recorrer da decisão. “Acho que todos devem correr atrás dos seus direitos pelos meios legais que podem ser acionados no Brasilâ€, comenta Sílvia. “Foi o que aconteceu comigo e espero que isso sirva de alerta às autoridades e incentivo aos pais de pacientesâ€.
Na prática, o que ela obteve foi o benefício já previsto na portaria federal número 55 do Ministério da Saúde, de 24 de fevereiro de 1999, que define as normas do recurso chamado tratamento fora de domicílio.
A portaria diz que prefeitura e Estado devem bancar despesas de tratamento de saúde em cidades com 50km ou mais de distância da cidade de origem, desde que haja possibilidade de recuperação total ou parcial. Incluem-se aí passagens de ida e volta (aéreas, terrestres ou fluviais) ao usuário e seu acompanhante, estada e ajuda de custo para a alimentação.
A portaria precisa ser regulamentada em cada município para ter força de lei, mas os pais de pacientes podem antes recorrer à Justiça, como ocorreu em Carmo da Mata.