Apesar do saldo negativo de R$ 1,455 bilhão no balanço de junho deste ano da Previdência Social, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip) recomenda que o déficit seja analisado com cautela, levando em conta o contexto em que é apresentado. Segundo a Anfip, a Seguridade Social - que compreende a Previdência - teve superávit de R$ 31,464 bilhões em 2001.
As informações são dos auditores fiscais Sebastião Roberto Caldas e Solange Contador Sneideres, membros da Anfip que trabalham na região de Bauru.
De acordo com a Anfip, o saldo negativo na Previdência Social aparece nos balanços porque é “calculado impropriamente pela diferença entre a arrecadação líquida e as despesas com benefíciosâ€.
Para a associação, de fato há saldo negativo na Previdência Social, que se arrasta desde 1995, quando a arrecadação líquida sobre a folha de salários deixou de cobrir as despesas com benefícios. O ano passado, por exemplo, fechou com déficit de R$ 12,8 bilhões. Para este ano, a previsão oficial é de saldo negativo de R$ 16,6 bilhões.
O que, segundo a Anfip, é contestável nos números é o “ocultamento†de receitas obtidas para a cobertura dos benefícios. Esse montante é proveniente de contribuições previstas na Constituição Federal, como o Cofins, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
Para a Anfip, como essas contribuições se destinam à Seguridade Social, da qual a Previdência é parte integrante, as receitas deveriam ser levadas em conta na hora de calcular o saldo do setor.
Pelo balanço apresentado pela associação, as receitas em 2001 somaram R$ 136,877 bilhões, enquanto que as despesas somaram R$ 105,413, resultando num superávit de R$ 31,464 bilhões. Ainda não foram disponibilizados números referentes aos seis primeiros meses de 2002.
“Déficit socialâ€
Outro problema da Previdência, para a Anfip, seria causado pelo grande número de trabalhadores não filiados ao Regime de Previdência Social (RGPS), o chamado “déficit socialâ€.
De acordo com números do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), apresentados pela Anfip, dos 66,9 milhões de trabalhadores no setor privado, 40,2 milhões não estariam filiados ao RGPS. Segundo a Anfip, esses trabalhadores fazem parte da economia informal, descobertos pela Previdência Social.