O presidente da Câmara Municipal de Bauru, Walter Costa (PPS), ampliou, através de portaria, ontem, os poderes da comissão de sindicância instaurada para a apuração dos processos de compra nos anos de 2001 e 2002. A comissão presidida pelo consultor jurídico João Baptista Campos Porto foi formada inicialmente para a verificação de possíveis irregularidades na compra do aparelho multimídia (data-show).
Walter Costa comenta que a mesma comissão poderá investigar se existem erros em outros procedimentos realizados pelo Legislativo. “Publicamos esta nova portaria justamente para dar condições a esta comissão de averiguar todos os processos, do ano passado e deste ano. Porque se houve erro em um caso, ainda que involuntário, é preciso verificar os demais e é necessária esta verificaçãoâ€, conta.
Com a nova portaria, três comissões passaram a verificar cotações de preços e compras no Legislativo. “Temos uma comissão criada para fazer cotações de compras a partir de R$ 1.000,00. Temos uma comissão exclusiva para verificar todos os procedimentos já realizados e ainda instauramos uma comissão de sindicância para apurar o que for necessário. Esta é a realidadeâ€, pontua.
O presidente da Câmara critica a posição do vereador José Clemente Rezende (PSB), que defendeu a instalação de uma Comissão Processante (CP) para apurar omissão ou negligência. “O vereador alega em sua entrevista que eu fui negligente, mas isso não ocorreu. Antes mesmo do promotor instaurar o inquérito em sua instância eu tomei providências para verificar o que estava acontecendoâ€, afirma.
Costa conta as medidas adotadas. “Em seguida, um servidor verificou juntamente com meus assessores que o preço oferecido por duas empresas de São Paulo estava diferente do valor de mercado e o diretor administrativo solicitou à empresa que vendeu o equipamento que esclarecesse o fato. A empresa não só enviou a resposta como reconheceu o erro e devolveu à Câmara R$ 9.850,00. Não acredito em má fé ou dolo. A empresa reconheceu o erro e a Câmara teve o valor ressarcido. Não temos medo de errar. Só não aceito acusação fora da realidadeâ€, responde.
Walter Costa reforça que, embora o vereador Clemente tenha informado o Ministério Público (MP) sobre erro no processo, foi a própria Câmara que forneceu os elementos à Promotoria. “Um servidor da própria Câmara checou os preços, confirmou a diferença com provas por escrito, verificou o problema no envio da carta-convite para um fornecedor e enviou todos os elementos ao promotor. Inclusive a presidência forneceu a cópia do cheque com o valor devolvido no mesmo dia em que o procedimento da Promotoria foi abertoâ€, menciona.
O presidente diz que há utilização maldosa do episódio. “Todos os cidadãos têm o direito e o dever de questionar a Câmara, o trabalho dos vereadores. O que não aceito é distorcer os fatos. Foi a própria Câmara que através de seus departamentos constatou que o preço do equipamento estava acima do valor de mercado. E já estão tentando crucificar quem não tem nada a ver com o episódio e usar terrorismo. A devolução do valor é importantíssima porque não houve prejuízo ao erário públicoâ€, afirma.
Por que não a CEI
Walter Costa rebate a afirmação do vereador Clemente em defesa de uma Comissão Processante (CP). “O desejo enorme do vereador Clemente de fazer palanque para sua candidatura de deputado federal não vai ter sucesso comigo. Não há omissão e todas as providências na esfera administrativa foram tomadasâ€, comenta.
Ele provoca Clemente em relação a seus conhecimentos jurídicos. â€œÉ muita estranha a defesa de uma processante principalmente por um vereador que conhece a matéria de direito. Dá impressão que ele não conhece lei alguma. A Comissão Processante ou uma Comissão Especial de Inquérito só é instalada contra agente político, se um vereador, secretário municipal ou prefeito estiverem envolvidos e não é o caso. Isso é o que diz a lei. A verificação contra servidor é feita através de sindicância administrativa. É o que diz a leiâ€, explica.
Porém, Costa ressalta que esta incumbência é da comissão de sindicância. “Os vereadores Clemente e Santana devem ler a lei para verificar que CEI e Processante existem para agentes políticos e a apuração contra servidor público tem uma legislação própria e não poderia ser diferente. Agora se eles têm informações de que há envolvimento de um vereador então que apresentem o pedido que eu sou o primeiro a assinarâ€, rebate.
Afastamento do cargo
O presidente da Câmara também estranha a alegação de que teria que afastar o responsável pela cotação de preços e elaboração dos processos até a apuração. “Estranho porque a lei estabelece que a sindicância averigua os fatos e a autoria. Identificada a autoria a comissão elabora um relatório e, se for o caso, pode propor a abertura de processo administrativo disciplinar. Aí sim, de acordo com a lei verifica-se a medida administrativa necessáriaâ€, elenca.
O presidente critica a postura do vereador. “Fiquei surpreendido com a postura do Clemente de ter levado o assunto ao promotor. Como fiscalizador e membro do Legislativo ele deveria formalizar um pedido de investigação junto à presidência da Câmara. Se a presidência não tomasse as providências aí sim ele teria motivos para pedir a cassação de mandato e levar o caso para o promotorâ€, lança.
Ele não concorda com as ações de Clemente e Santana. “O vereador tem direito e deve fiscalizar. O que eu não aceito é sair por aí, de porta em porta, falando mal de servidor, do presidente, usando terrorismo para culpar quem não tem culpa algumaâ€, cita.
Costa relaciona o caso com o processo eleitoral. “A exploração dessa história tem relação direta com a aproximação de duas eleições, a da presidência da Câmara e para deputado. O vereador Clemente está cegamente apaixonado pela eleição de deputado e, quem sabe, da mesa da Câmara. E o vereador Santana está verdadeiramente bitolado em ser presidenteâ€, conclui.