Comissão dos táxis não prevê cassação

Multas de até R$ 1.600,00 e supensões temporárias. Mudanças na legislação. Nenhuma cassação. Essas foram as sugestões apresentadas pela comissão sindicante da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) no relatório final sobre as apurações de irregularidades no sistema de táxis da cidade.

As informações são do diretor administrativo e financeiro da Emdurb, Roberto Bil Alves Barbosa. Até o fechamento desta edição, o relatório não havia sido apresentado oficialmente - e os nomes dos envolvidos passíveis de punição não foram revelados.

O presidente da comissão sindicante, Luiz Felipe Sciulli de Castro, foi procurado pela reportagem em seus telefones, mas não foi encontrado.

Na próxima segunda-feira, o parecer deverá ser entregue à diretoria e, em seguida, ao setor jurídico da empresa, que definirá - possivelmente, até a próxima quarta-feira - quais penalidades serão impostas, de acordo com a legislação. “Na sexta-feira, será divulgado o resultado da sindicância e a intimação dos envolvidos para cumprirem as exigências”, declara Bil.

Ainda de acordo com as sugestões do relatório, as multas previstas - que podem chegar a até 1.500 Ufirs (cerca de R$ 1.600,00) - deverão ser aplicadas tanto a arrendadores como a arrendatários. “Quanto se autua, autua os dois lados”, diz Bil.

O diretor da Emdurb, no entanto, ressalta que o departamento jurídico antes estudará a “dosimetria” das penas de multa antes da aplicação. No caso de suspensão temporária, o veículo e todos os seus motoristas são impedidos de trabalhar.

Sem cassações

Uma questão do relatório final que deve causar polêmica é a não cassação de vagas dos envolvidos em irregularidades. De acordo com Bil, a legislação - de 1964 - não prevê cassação ou revogação para casos de arrendamento. â€œÉ uma lei de 1964, de lá para cá já mudou muita coisa”, diz o diretor.

Para alguns taxistas, a cassação de vagas seria uma maneira para que a Emdurb distribuísse espaços para condutores que trabalham há muitos anos no sistema, mas que até agora não conseguiram a titularidade.

No entendimento da Emdurb, Bauru tem 69 vagas a mais que o necessário. Conforme a legislação vigente, a cidade deveria ter um táxi para cada grupo de 2.500 habitantes. Atualmente, há 199. Cálculos feitos, Bauru deveria ter apenas 130 vagas.

“Vamos imaginar que houvesse cassação, que estivesse cassando 30 taxistas. Não iria entrar gente nova nesses lugares”, aponta Bil.