O Departamento de Água e Esgoto (DAE) está cadastrando e enviando aos proprietários de imóveis abastecidos por água de poços cobranças relativas à tarifa de esgoto. A cobrança, segundo a autarquia, é baseada na lei municipal 4.826 de 2002, que determina a instalação de hidrômetro na saída de água do poço, para medir o consumo e cobrar o esgoto, que equivale a 60% do volume de água utilizado.
Segundo o DAE, Bauru tem 120 poços que pertencem a empresas, hotéis, restaurantes, residências e indústrias. Porém, apenas 10% deles estão regularmente cadastrados, inclusive com documento de outorga obtido junto ao Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee).
Nesses poços, o hidrômetro já está instalado e a cobrança da tarifa de esgoto é feita regularmente. Os responsáveis por poços com outorga do Daee, que não tenham hidrômetros, são obrigados a instalá-los, para que seja feita a cobrança do esgoto com base no volume máximo de exploração.
Nos poços que não possuem a outorga, o DAE vai cobrar pela utilização de 45 metros cúbicos de água. A regularização do poço deve ser obtida dentro de 90 dias a contar da data de publicação da lei, que ocorreu em 15 de maio último - o prazo se encerra em 14 de agosto.
O DAE avisa que quem não se adequar está sujeito às sanções da lei municipal 4.553 de 2000, que prevê a lacração do poço. A autarquia está orientando os proprietários de poços para que procurem o DAE e retirem o croqui com o modelo de cavalete para instalação do hidrômetro.
Serviço
O DAE fica na rua Padre João 11-25, Altos da Cidade.