Parecer da Emdurb sobre irregularidades no sistema de táxis já causa polêmica

O relatório final da comissão sindicante da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), que apurava irregularidades no sistema de táxis da cidade está causando polêmica. Representantes da classe estão se sentindo injustiçados com as penas, consideradas “brandas”, e o vereador Antônio Carlos Garmes (PSDB) cobra atitudes imediatas do prefeito Nilson Costa (PPS).

O parecer final da comissão sugere ao departamento jurídico da Emdurb a aplicação de multas que chegam ao teto de aproximadamente R$ 1.590,00 e suspensões temporárias a sete pessoas, entre elas, o presidente do Sindicato dos Taxistas, Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Bauru e Região, Waldir Faria de Freitas. A decisão do jurídico deve sair hoje.

Para o taxista Francisco Carlos Martins Ruiz, a não-previsão de cassação de vagas para quem está envolvido nas irregularidades representa, para muitos colegas, uma “derrota”. Pela legislação, comercialização de vagas é ilegal, mas não é motivo para cassação da autorização.

“Se não mudar (a lei) e exigir que cada um tenha uma vaga e trabalhe nela, vão continuar o servidor estadual, o servidor municipal, o advogado, o engenheiro e os empresários passando de manhã e recolhendo a verba daquele que trabalhou a noite inteira, pois é isso que está acontecendo hoje”, desabafa Ruiz, referindo-se aos titulares de vagas que não trabalham nelas.

“Obrigação”

Já o vereador Garmes anuncia que está aguardando uma ação do prefeito quanto ao problema da comercialização de vagas. Para ele, o prefeito é “obrigado”, pelo cargo que ocupa, a vir a público dizer qual será sua atitude em relação à questão.

“Que ele (o prefeito) apresente à Câmara o projeto de emenda na Lei Orgânica, porque ele tem o poder”, declara. E completa: “A Câmara, com certeza, lhe dará apoio nas questões necessárias para o saneamento do setor.”

Garmes reafirma que, após o parecer passar pelo departamento jurídico da Emdurb, ele apresentará à Câmara um projeto para mudanças na legislação - incluindo a cassação de vagas. “A apuração, feita através da sindicância da Emdurb, comprova não só irregularidades, mas ilegalidades nos arrendamentos de vagas, o que deve ser punido”, diz o vereador, acrescentando novamente que, como administrador, Nilson Costa poderia cassar as vagas.