Direitos desrespeitados

“Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns a outros com espírito de fraternidade”. É o que proclama, em seu Artigo 1º, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que a Assembléia Geral das Nações Unidas sancionou a 10 de dezembro de 1948, acrescentando, no Artigo seguinte, que “todo homem tem capacidade para gozar os direitos e liberdades estabelecidas no documento, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou outra natureza, de origem nacional ou social, riqueza e nascimento ou qualquer outra condição. Além disso, não se fará distinção alguma baseada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território de cuja jurisdição uma pessoa, quer se trate de país independente, como de território sob administração fiduciária, não autônomo ou submetido a qualquer outra limitação de soberania”.

Estabelecem isso no mínimo dois dos trinta parágrafos da propositura, que foi assinada por todas as nações e países do mundo logo após a Segunda Guerra Mundial. É, então, um tratado lógico e objetivo enquanto não vier a ser expressamente revogado e, por isso, a título nenhum poderá deixar de ser cumprido por todos os governos e seus subordinados. Mas não é, infelizmente, o que se atesta há anos na maioria dos quadrantes internacionais, porquanto a agressividade de mandantes e mandados vem sendo o ponto de partida de uns e outros, haja vista que a violência social aí está preominando de forma atrabiliária em seus vastíssimos redutos, atentando violentamente contra os mais comesinhos direitos das pessoas e dos seus bens. Observe-se, a propósito, a luta suicida que ocorre no Oriente Médio, onde se guerreia dia e noite por uma abominável supremacia racista inteiramente inconcebível. E, paralelamente, não se pode esquecer jamais o terrorismo que deitou luto e elevados ônus financeiros nos Estados Unidos, no fatídico 11 de setembro do ano passado, quando enormes arranhacéus foram tragicamente destruídos por ataques irracionais e mais de três mil seres, que ocupavam as edificações, tiveram suas vidas barbaramente dizimadas. E, sem se completar o doloroso panorama do desrespeito humano, volte-se o pensamento também para os dramas argentinos, uruguaios, colombianos, peruanos e equatorianos, face aos quais policiais e civis, têm se motrado indiferentes ao sagrado direto à vida, o que acontece, igualmente, em muitas outras regiões, inclusive Brasil, cuja população diariamente toma conhecimento de selvagerias de terroristas de todos os tipos, nas grandes cidades do país, em virtude do que já não há segurança mínima nos seus rincões.

São os direitos humanos dolorosamente assassinados, ofuscando o pensamento e as intenções de quantos, há 54 anos, sonhavam com um projeto capaz de pacificar os espíritos em todos os tempos e promover plena integração do homem nas sociedades, nos autênticos moldes da fé cristã, sem o ódio e a inveja que acenderam os estopins da conflagração mundial. Nas sociedades do mundo todo há, por isso, milhões chorando contra o desrespeito às sadias prerrogativas individuais defendidas pela Declaração. E se indaga: Quando ao menos um dos 30 artigos do estatuto destruirá a perversidade, transferindo seus desatinos para os campos pacíficos da paz e da amorização? Quando se falará menos nos direitos e mais na sua fiel aplicação, implantando-se no espírito de todos um reino de bondade e justiça? É a nossa opinião. (O autor, N. Serra, é jornalista responsável do JC e delegado regional da Associação Paulista de Imprensa e da Ordem dos Velhos Jornalistas do Estado)