Aprovada a repescagem para camelôs

Os vendedores ambulantes de Bauru desclassificados na seleção feita para obter o direito de explorar a via pública para comércio poderão participar de uma repescagem. A comissão que coordena a seleção decidiu abrir um novo prazo para que eles entreguem o atestado de antecedente criminal e, assim, possam concorrer a pontos-de-venda.

A comissão decidiu que a repescagem será aberta quando a distribuição de pontos aos ambulantes já classificados for concluída. A decisão, porém, não agradou a todos. Mário Augusto dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Economia Informal (Sinteib), reclama que a repescagem, como foi aprovada, não atende às necessidades da categoria.

Para ele, a repescagem vai demorar muito. “Queríamos que o prazo para entrega do atestado fosse aberto agora. Vai demorar uns dois meses para distribuir os pontos aos classificados para depois abrir a repescagem. E o permissionário não pode ficar sem trabalhar todo esse tempo”, reclama.

Maria Helena Rigitano, secretária municipal do Planejamento (Seplan), explica o motivo que levou a comissão a decidir abrir a repescagem ao final do processo de seleção. “A comissão resolveu fechar esse processo primeiro para depois abrir a repescagem porque parte dos ambulantes, à medida em que está com o alvará nas mãos, já tem direito adquirido ao ponto. Não achamos justo que esses esperem todo o processo de novo”.

Terminada essa etapa, a Seplan abrirá prazo para os camelôs desclassificados entregarem documentos que faltam e inscrever-se para disputar os pontos-de-venda que restarem. “Na seqüência da primeira etapa vamos abrir inscrição para os pontos que eventualmente sobrarem na área central e para a região próxima a área central, onde houver vagas”, afirma. A repescagem foi solicitada por 105 trabalhadores da economia informal, através de abaixo-assinado organizado por Fabrício Genaro, um dos desclassificados por não ter entregue o documento.

A seleção dos ambulantes, por pontuação, visa regularizar a atividade de camelôs em Bauru, de acordo com a lei municipal 4.634, de 5 de fevereiro do no passado. Na área central, a Seplan está distribuindo 42 pontos para produtos alimentícios e 120 para não alimentícios.

Outra reclamação do Sinteib é com relação ao número de pontos-de-venda na Praça Rui Barbosa. A Seplan autorizou a exploração de 12 pontos-de-venda na praça, número-limite na opinião de Maria Helena. Santos, no entanto, afirma que o número é muito pequeno. “Se esse número não for ampliado, 16 permissionários vão ficar sem saber onde trabalhar, sem falar que a praça é um dos melhores pontos para a venda”, completa.

Maria Helena lembra que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), que tem autonomia para decidir o número de pontos nas praças, também estabelece em 12 o número máximo. O presidente do Sinteib argumenta que para a Praça da Paz, que é bem menor que a Rui Barbosa, foram autorizados 11 pontos-de-venda.

Pires explica que as duas praças têm características distintas, um dos critérios considerados para definir o número de pontos-de-venda possíveis. “Na Praça da Paz os carrinhos de lanche e outras barracas funcionam quase só à noite e estão estacionados no meio-fio. Já na Rui Barbosa, estão no meio da praça. Além disso, na Praça da Paz, as barracas não atrapalham o fluxo de pessoas porque quem vai à praça é justamente para consumir produtos vendidos pelos ambulantes. A Praça Rui Barbosa, ao contrário, tem um movimento grande de pessoas. É a praça das manifestações da população e não pode ficar obstruída”, completa.