Pederneiras - Alunos regularmente matriculados em cursos vinculados à estrutura do ensino público e particular, nos níveis superior, médio, profissionalizante de 2º Grau e supletivo, poderão ser contratados como estagiários em todos os setores da Prefeitura Municipal de Pederneiras.
Os estágios devem propiciar a complementação de ensino e da aprendizagem a serem planejados, executados, acompanhados e avaliados em conformidade com os currículos, programas e calendários escolares. Objetivo é que o estágio se constitua em instrumentos de integração, em termos de treinamento prático e de relacionamento humano.
A lei nº 2.274 entrou em vigor em maio deste ano, mas não havia sido colocada em prática porque faltava, ainda, uma lei complementar que permitisse a contratação dos serviços de uma empresa que estaria habilitada a realizar o acompanhamento, a supervisão e seleção dos estudantes.
Essa lei complementar começou a vigorar no dia 29 do mês passado. Na última sexta-feira, o Poder Executivo municipal assinou convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), o que o credenciou a executar esse serviço.
Assim, de acordo com a administração municipal, a realização do estágio ocorrerá mediante termo de compromisso celebrado entre o estudante e a prefeitura, com a interveniência da instituição de ensino.
De acordo com a lei, o estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza e o estagiário poderá receber bolsa, ou outra forma de contraprestação que venha a ser autorizada na legislação.
A jornada de atividade a ser cumprida pelo estudante deverá ser compatível com seu horário escolar e com o horário da repartição em que venha a ocorrer o estágio.
No período de férias escolares, a jornada será estabelecida de comum acordo entre as partes, sempre com aprovação da instituição de ensino.
Para o prefeito Rubens Cury (PSDB), a contratação de estagiários deve melhorar o atendimento nos mais diversos setores do órgão público e também dar a possibilidade para que os estudantes adquiram conhecimento e experiência do mercado de trabalho em que pretendem atuar.
“Para o estudante, o estágio é importante no processo de aprendizagem social, profissional e cultural, pois possibilita uma participação em situação de vida e trabalho de seu meioâ€, diz Cury, acrescentando que, em contrapartida, a prefeitura estará ganhando agilidade no atendimento e serviços prestados à comunidade.
Serviço
Os interessados deverão procurar o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) para fazer suas incrições. Mais informações: 252-2411