O vereador João Parreira voltou a criticar a ação do agente regional do Ecad na sessão da Câmara Municipal de Bauru de ontem à tarde. Parreira diz que o órgão está exercendo a cobrança de direito autoral até para a execução do hino nacional em formatura escolar.
Ele informou que o agente está agindo além do que a lei permite. “Até hino nacional ele tentou cobrar em uma formatura. E deu problema porque ele encontrou no evento um segurança que também é policial militar e os dois discutiramâ€, cita.
Ele também continua criticando a cobrança de direito autoral em eventos religiosos. â€œÉ um absurdo. O Ecad diz que pode cobrar, mas não é moral esta cobrançaâ€, lança.
Depois de oficiar a Procuradoria da República Federal em Bauru, Parreira informou que está encaminhando ofício para o Presidente da República, a Procuradoria da República em Brasília (DF) e as presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. O vereador quer saber quanto o Ecad arrecadou nos últimos anos e como foi feita a distribuição do dinheiro entre os autores.