A Câmara Municipal aprovou ontem por unanimidade projeto de resolução do vereador Toninho Garmes (PSDB) que dá o direito aos parlamentares de usarem a tribuna livre para discursos durante as sessões extraordinárias.
Atualmente, os vereadores só podem discursar nas reuniões extraordinárias sobre os projetos que estão em pauta. Eles estavam proibidos pelo Regimento Interno de comentar sobre outros assuntos.
O tucano contou com o apoio dos colegas para aprovar o projeto. Era comum durante as sessões extraordinárias os parlamentares iniciarem suas falas sobre os projetos em pauta e depois direcionarem o discurso para outros assuntos.
A situação provocava atritos com o presidente da Casa, pois pelo Regimento Interno era proibido desviar de assunto. O presidente tinha o poder de cortar a palavra do parlamentar caso achasse necessário.
A alteração vai provocar uma nova situação nas reuniões extraordinárias. Antes do início do segundo expediente - bloco onde se vota os processos em pauta -, os vereadores vão ter direito a dez minutos para seus comentários rotineiros.