Duartina - A Câmara Municipal de Duartina rejeitou por unanimidade as contas do exercício de 1999, do então prefeito Jorge Maranho (sem partido). A decisão tomada na sessão de anteontem foi motivada principalmente pelo suposto “sumiço†de R$ 100 mil dos cofres municipais.
Em tese, o dinheiro teria sido usado para o pagamento de vales aos funcionários. Os servidores, no entanto, negam ter solicitado qualquer adiantamento salarial. Pelo mesmo motivo, o ex-tesoureiro Ataliba Damasceno Silva foi condenado, no fim do mês passado, a cinco anos de cadeia.
Todo material colhido durante as investigações devem agora ser encaminhado ao Ministério Público (MP), onde os promotores devem dar seqüência às investigações.
Elas começaram na Câmara, quando os vereadores encontraram uma lista com mais de 100 nomes de funcionários municipais que supostamente teriam recebido adiantamento salarial. No entanto, esses valores não foram descontados nos salários subseqüentes. Os vereadores acreditam que o dinheiro, cerca de R$ 100 mil, tenha sido usado para fechar o balanço financeiro de 1999, cuja análise recebeu parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De acordo com o vereador Clóvis Serra Júnior (PSDB), o pagamento dos vales estava em desconformidade com a legislação do município. Segundo ele, o assunto é regulamentado por duas leis municipais - 1.089/97 e 1.552/99.
Elas estabelecem que os servidores só podem receber, no máximo, valores equivalentes a 80% do salário e que os descontos devem ser feitos em até quatro parcelas, nas folhas de pagamentos seguintes.
Além de não constar a assinatura (obrigatória) dos servidores beneficiados, os valores, que constam da lista, eram superiores àqueles permitidos por lei, segundo o vereador.
Como exemplo, Serra Júnior cita o caso de um funcionário que ganha pouco mais de R$ 400,00 e que supostamente teria recebido um adiantamento salarial de R$ 2,4 mil. Em um outro caso, o nome de um servidor aparece duas vezes na lista, em um mesmo mês.
Além disso, nenhum empenho teria sido encontrado pelos vereadores, referentes aos adiantamentos. “Para cada vale deve ser feito um empenho. Nós não encontramos nada disso. O desconto dos vales em folha de pagamento também não foi encontradoâ€, declarou o vereador.
Serra Júnior faz parte da mesa diretora da Câmara, de onde partiu o projeto de decreto legislativo contra as contas de 1999. Além dele, fazem parte da mesa o presidente Mário Carloni (PMDB) e o segundo secretário Agnaldo Maranho (PRP).
Durante as investigações, dois funcionários ligados à área financeira da prefeitura, em 1999, foram questionados sobre o desaparecimento dos R$ 100 mil. As declarações do ex-tesoureiro Ataliba Damasceno Silva e da contadora Maria Luzia de Godoi Bertoldo, no entanto, não teriam sido de grande ajuda.
“Eles deram respostas evasivas, sem fundamento técnico e sem transparênciaâ€, criticou Serra Júnior. Até mesmo o ex-prefeito Maranho foi notificado pela Câmara.
Servidores, cujos nomes constavam da lista, também foram convocados por meio de ofício. A maioria deles, segundo o vereador, declarou que não fez nenhuma retirada nos valores expressos na lista.
“Alguns ficaram até mesmo perplexos ao saberem que em nome deles constavam vales de mais de R$ 2 milâ€, contou o vereador.
“Diante de tanta irregularidade ninguém sabe de nada. Ninguém sabe dizer o que aconteceu com R$ 100 mil. Simplesmente desapareceuâ€, protesta Serra Júnior.
Nos próximos dias, o caso deve ser encaminhado ao Ministério Público. Uma das expectativas dos vereadores é que os promotores consigam na Justiça a devolução do dinheiro.
Além disso, eles querem que todos os responsáveis pelo controle financeiro da prefeitura, em 1999, sejam penalizados, de alguma forma, pela suposta má administração do dinheiro público. O prefeito Jorge Maranho também foi incluído nesse grupo.
“Espero que a Justiça faça com que o dinheiro seja devolvido, porque o dano social que isso causou não foi poucoâ€, reclama o vereador.
Na opinião do ex-prefeito Jorge Maranho, todos os funcionários que trabalharam com ele na prefeitura “são honestos e competentesâ€.
Segundo ele, se houve algum desvio de dinheiro foi para comprar peças para veículos e máquinas municipais, que necessitavam com urgência de reparos.
Maranho afirmou ainda, em sua defesa, ter o respaldo do TCE. O fato do tribunal ter aprovado as contas de 1997, 1998 e 1999, seria um atestado de idoneidade para sua administração. Para a juíza Carina Lucheta Carrara, a aprovação de contas pelo TCE não impede a existência de crime.
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Suspeita em desvio de vales leva ex-tesoureiro à prisão
Duartina - O ex-tesoureiro da Prefeitura, Ataliba Damasceno Silva, está detido na Cadeia Pública de Duartina desde o último dia 13, terça-feira. Ele foi condenado a cinco anos, nove meses e dez dias de reclusão pelo crime de peculato.
Silva está sendo responsabilizado pelo desvio de R$ 3,3 mil dos cofres do município. O valor teria sido repassado ao topógrafo Augusto Calesso, em forma de adiantamento salarial, em 1997 e 1999. O dinheiro, no entanto, não teria sido descontado dos salários que se seguiram.
A prisão do ex-tesoureiro foi decidida pela juíza substituta Carina Lucheta Carrara, da Comarca de Duartina, em 31 de julho último. O mandado de prisão foi expedido 13 dias mais tarde pelo juiz titular Alípio Roberto Figueiredo Cara.
Calesso, por sua vez, foi condenado a uma pena de quatro anos e quatro meses de reclusão. Entretanto, por ser réu primário e ter bons antecedentes, ele ganhou o direito de recorrer da decisão em liberdade.
Contra o ex-tesoureiro pesou o fato de estar respondendo a outros seis processos pelo mesmo crime.
Por ser sentença em primeira instância, ambos ainda têm direito à defesa em outros tribunais e podem reverter a situação.
De acordo com o advogado Arthur Chekerdemian, foi protocolado na última sexta-feira, no Tribunal de Justiça, em São Paulo, o pedido de habeas corpus em favor do ex-tesoureiro.
Silva deixou de responder pela tesouraria municipal em 1 de janeiro de 2001, quando Ênio Simão (PPB) assumiu a prefeitura. Depois de um período em férias, ele foi transferido para a Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) João Solimeu, onde estava trabalhando quando foi detido.
Calesso, no entanto, continua exercendo a função de topógrafo. Segundo a assessoria jurídica da prefeitura, ele foi mantido na função por não ter contato direto com dinheiro.
Peculato é delito praticado por funcionário público que, tendo, em razão do cargo, a posse de dinheiro, dele se apropria, ou os desvia, em proveito próprio ou alheio.