Vera Cruz - “Nessa briga, nós vamos até as últimas conseqüênciasâ€. Com essa declaração, o advogado Euclides Pereira Pardigno tenta mostrar que a defesa está bem equipada juridicamente para contestar a decisão do Tribunal de Justiça (TJ).
Advogado de defesa do ex-vice-prefeito Sebastião Machado, Pardigno revelou que tem em mãos fortes argumentos jurídicos para sustentar que nem seu cliente nem o prefeito Rodolfo Devito correm risco de condenação. Mas se isso acontecer, a sentença não deve sair em menos de dois anos. Ou seja, Devito cumpriria seu mandato à frente da prefeitura sem maiores problemas. “Temos uma carta na mangaâ€, comentou o advogado, sem entrar em detalhes.
Pardigno comentou ainda, em tom esperançoso, uma consulta feita pelo prefeito de Flórida Paulista junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Segundo ele, a dúvida era saber se o vice-prefeito da cidade poderia ocupar cargo de secretário. Como resposta, o TCE teria informado que, além da habitual verba de representação, o vice-prefeito poderia receber também os vencimentos de um cargo de livre nomeação, como é caso dos secretários.
Desta forma, ele passaria a receber duas vezes da prefeitura e, mesmo assim, “não teria problema nenhumâ€. Segundo Pardigno, o TCE teria argumentado em sua resposta que vice-prefeito não é servidor público e, por isso, estaria fora da proibição estabelecida pela Constituição de acúmulo de cargos públicos.
Na opinião do advogado de defesa, o promotor Washington Luiz Lincon de Assis, autor da ação contra Devito, estaria esperando apenas a publicação do acórdão para pedir o afastamento do prefeito.
A suspeita é confirmada pelo promotor. Segundo ele, o julgamento do recurso especial, que deve ser apresentado pelos advogados de defesa, deve sair dentro de 30 ou 40 dias.
Caso o recurso seja aceito pela Justiça, ele confirma a pretensão de pedir, por meio de uma liminar, o afastamento do prefeito, até que ele seja julgado definitivamente.