O juiz Sandro Valério Bodo, da 4.ª Vara do Trabalho, concedeu ontem liminar impedindo que a Ferrovia Bandeirantes (Ferroban) adote o sistema de monocondução em seus trens. A medida vale para os cerca de cinco mil quilômetros de malha ferroviária em que a empresa opera no Estado de São Paulo. O descumprimento da liminar implica em multa diária de R$ 1 mil por composição férrea em que a conduta for verificada.
No dia 19 de agosto, a Ferroban decidiu que todas os trens que fazem a linha Mairinque-Bauru, trecho de 250 quilômetros, passassem a operar com apenas um maquinista, dispensando o auxiliar de sua função. Para trabalhadores e sindicalistas, a medida prejudicaria a segurança dos maquinistas e da população que vive às margens da linha férrea.
Após audiência no dia 23, o procurador do trabalho Luís Henrique Rafael ajuizou ação civil pública - assinada também pelos procuradores José Fernando Ruiz Maturana e Rogério Rodrigues de Freitas - para que a Ferroban fosse impedida de adotar a monocondução.
“Foram apresentados vários argumentos para o Ministério Público do Trabalho (MPT), entre eles, um laudo feito por um engenheiro de segurança do trabalho do Ministério do Trabalhoâ€, diz Rafael. Segundo ele, o laudo provava tecnicamente que a condução não poderia ser feita por apenas um maquinista. “Se fosse suprimida a dupla, aumentaria muito o risco de acidentes do trabalhoâ€, observa.
Para o juiz Bodo, a condução de trens sem auxiliar poderá implicar em maior risco aos operadores das composições. “E, quando se trata de segurança do trabalho, o aumento do risco jamais poderá ser admitidoâ€, diz o juiz na conclusão da ação.
Para o coordenador-geral licenciado do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviária de Bauru, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, Roque Ferreira, a segurança do trabalhador foi reestabelecida com a liminar. “A partir de agora se reestabelecem critérios objetivos de trabalho e segurança, preservam-se empregos, qualidade de vida e os interesses dos trabalhadoresâ€, declara.
Na opinião de Ferreira, ao decidir pela monocondução a empresa teve uma atitude autoritária. “A gente lamenta que essa diretoria da Ferroban tem tido práticas muito autoritárias, que colocam em risco a segurança dos transportesâ€, ressalta.
Até o fechamento desta edição, a reportagem não conseguiu entrar em contato com a assessoria de imprensa da Ferroban.