O deputado federal e candidato ao Senado Aloizio Mercadante (PT) revelou ontem, em entrevista coletiva no JC, que o governo federal não falou à população que o recente acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) significou aumento no superávit primário de 3,75% para 3,88% do Produto Interno Bruto (PIB), que soma todas as riquezas do País.
Isso quer dizer que, ao contrário do que foi dito pelo próprio governo, o País terá que sacrificar mais R$ 1,7 bilhão das receitas ainda neste ano para pagar juros da dívida externa. O superávit primário, firmado com o FMI, pressiona, em geral, de forma crescente o corte de despesa para honrar as parcelas da dívida externa.
Segundo Mercadante, o governo federal não fez qualquer menção à mudança no superávit. “Na audiência com o presidente Fernando Henrique estavam eu, o Lula (presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva), o José Dirceu e o Antônio Palocci (coordenador da campanha de Lula) com o Malan (ministro da Fazenda, Pedro Malan), Armínio Fraga (presidente do Banco Central). Em nenhum momento o governo falou na audiência no aumento do superávit para 3,88%. Não só não foi mencionado para nós como também para ninguém. Nenhum artigo falou disso até agora e isso é graveâ€, conta.
O candidato ao Senado diz que o aumento é mais do que a soma de investimento do governo de janeiro a agosto deste ano. “No período, o governo investiu R$ 1,3 bilhão. E o aumento da meta do superávit neste ano para pagar a dívida leva a R$ 1,7 bilhões com essa alteração que eles não mencionaram. Isso é mais grave ainda para o primeiro semestre do ano que vem. Este mesmo acordo exige pagamentos de R$ 31,4 bilhões para 2003â€, cita.
Em matéria de sacrifício no caixa do governo para honrar o compromisso com o FMI isso é 25,6% acima do que era a meta para o primeiro semestre deste ano. A ampliação de 0,3% na exigência de superávit ainda gera 8,65% a mais do que foi obtido em matéria de cortes nas receitas para o pagamento de juros nos seis primeiros meses de 2002.
Mercadante explica porque o índice não informado pelo governo FHC agrava ainda mais a situação econômica. “O pior é que havia no primeiro semestre a taxação dos fundos de pensão que foram eliminados e haviam dois impostos, uma alíquota extraordinária do Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que também estão vencidosâ€, conta. Isso representa R$ 14 bilhões a menos de receita para 2003.
Cenário de sacrifício
Em outras palavras, o novo acordo com o FMI fará com que o próximo presidente da República tenha que gastar ainda menos para fechar as já apertadas contas do País. “O acordo com o FMI acaba sendo muito bom para o Fernando Henrique empurrar a situação com a barriga e coloca a conta para pagar para o próximo presidenteâ€, critica.
O deputado federal afirma que o ministro da Fazenda, Pedro Malan, não revelou que o superavit primário tinha sido modificado. “Pelo jeito nem para o Malan foi dito que mudou. O Armínio Fraga também me disse que o FMI não negociou nada com relação à privatização. E agora aparece a privatização de quatro bancos estaduaisâ€, diz.
O acordo com o FMI contém outras exigências, conforme Mercadante. “Além disso tem a necessidade do projeto de lei para taxar os inativos na previdência e regulamentar o papel do Banco Central no sistema financeiro. São matérias que não nos foram apresentadasâ€, conta.
Aloizio Mercadante reitera que o PT mantém a posição de que o acordo com o FMI era inevitável. “Nós tínhamos um posicionamento claro de que o acordo com o FMI era inevitável diante da crise que o país atravessa, a conjuntura internacional é muito difícil. A guerra dos EUA com o Iraque viria para agravar ainda mais. Nós continuamos tendo muita responsabilidade com isso mas não é correto o governo apresentar dados que não correspondem à realidadeâ€, argumenta.
Ele cita que o ministro Malan justificou, na audiência com Lula, que o memorando técnico do acordo com o FMI estava sendo traduzido para o português naquele instante. “Nós cobramos, mas ele disse que estava sendo traduzido para ir ao Senado. De fato os deputados e senadores receberam o documento ontem. Mas o que veio escrito não é o que eles informaram na audiência. O governo não poderia ter feito issoâ€, finaliza.
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Fazendo contas
A avaliação de Aloizio Mercadante expressa um cenário grave para as contas do País. O aumento do superávit primário para 3,88% do PIB só poderá ser cumprido com aumento de receita ou corte no orçamento atual. A conseqüência é que a população será submetida a sacrifícios ainda maiores - através da redução das verbas para setores fundamentais como educação e saúde - ou terá que pagar a nova conta com mais impostos.
O cenário para 2003 é ruim. Além dos sacrifícios atuais e da redução de receitas, o próximo presidente vai perder a arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em 2004. Só a redução da alíquota da CPMF para 0,8% no próximo ano vai produzir uma perda de R$ 15 bilhões.
A conseqüência desses fatores ainda para este ano é impor mais impostos para que o governo consiga fechar as contas e pagar os juros que deve. “Isso mostra que entre o fim da eleição e o início do ano do próximo governo o Congresso Nacional terá que tomar decisões para aumentar os impostos para compensar essas perdas. E essas medidas estão sendo empurradas com a barriga pelo presidente FHC. A crise fiscal exige essas medidas, infelizmenteâ€, prevê.
As informações de Mercadante conflitam com o que o candidato a presidente da República, José Serra (PSDB) vem dizendo. O tucano apoiou o acordo com o FMI alegando que o País não teria nenhum sacrifício adicional. “E eu estou mostrando que tem sacrifícios e que eles agravam ainda mais nossa situação fiscal complicada. O governo vai aumentar tributos após a eleiçãoâ€, aposta.
Para concluir, com mais juros da dívida a pagar e maiores sacrifícios em suas contas, o governo federal terá cada vez menos instrumentos para reduzir a taxa de juros, que reflete negativamente na produção, e, por fim, o contexto aponta para pressão ainda maior sobre a economia agravando o desemprego.