Depois de dois anos e nove meses sem leilão, está marcado para os próximos dias 12 e 13, a partir das 9h, o processo de venda dos veículos apreendidos pela polícia em Bauru e que não foram retirados por seus proprietários dentro do prazo legal. A 5.ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) vai leiloar cerca de 850 lotes, entre carros, motos e caminhões. O pátio que guarda os veículos está lotado, com cerca de duas mil unidades.
Os interessados em participar do leilão podem visitar o pátio na amanhã e terça-feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h.
O titular da Ciretran, Abel Fernando Paes de Barros Cortez, explica que não autorizou novas vendas de veículos neste período porque aguardava regulamentação de leilões.
O problema era que a Secretaria de Administração Tributária não abria mão do recebimento de multas aplicadas aos veículos considerados sucatas.
Agora, os leilões podem ser realizados porque o Departamento Nacional de Trânsito (Detran) publicou portaria que dispõe sobre a venda de veículos apreendidos. Ela determina a extinção da documentação daqueles que não têm condições de circulação. Ou seja, a sucata é vendida apenas para aproveitamento de peças.
Cortez acredita que a baixa da documentação dos veículos considerados sucata ajuda indiretamente a evitar furtos e roubos de veículos.
“Se não for dado baixa da documentação, a sucata pode ser usada para ‘esquentar’ (legalizar) um veículo roubado ou furtadoâ€, explica.
No leilão, o arrematante efetuará no ato, depósito em dinheiro no valor de 25% do lance e mais 5% da comissão do leiloeiro. O pagamento restante deve ser feito em cinco dias.
Se houver veículo com direito a documento, as despesas de multa, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas e taxas ficarão por conta do arrematante.
A retirada do veículo deverá ser feita em no máximo dez dias, sob pena de arcar com as despesas de estadia no pátio. Aqueles arrematados e não retirados no prazo máximo de 90 dias serão novamente leiloados.
O dinheiro arrecadado será destinado ao pagamento das despesas do leilão, remoção e estadia do veículo e débitos pendentes, como multas. Caso o valor não seja suficiente para as multas, o proprietário do veículo será acionado judicialmente para quitá-las.
Por isso, o delegado Cortez adverte para que os motoristas não deixem seus veículos no pátio sem quitar os débitos porque, de acordo com a nova portaria, o proprietário pode ser acionado mais tarde para isso.