O deputado federal e economista Delfim Netto (PPB) disse ontem, em Bauru, que o novo acordo do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI) vai cumprir apenas a missão de transição do governo Fernando Henrique Cardoso. Delfim ironiza que o acordo funciona como uma “bóia†(de salvação) para que o presidente transfira a seu sucessor os problemas com a falta de dólares que o País enfrenta para fechar suas contas. Ele esteve na cidade em campanha à reeleição para deputado federal.
Ex-ministro da Fazenda nos governos de Emílio Garrastazu Médici e de Costa e Silva e ex-ministro da Agricultura e Planejamento no governo do general João Baptista Figueiredo, Delfim Netto mantém bom trânsito na discussão da política-econômica com as diferentes correntes de pensamento do País. Para Delfim, a única saída é o Brasil romper com o modelo de dependência externa. Leia os principais pontos da entrevista:
Jornal da Cidade - Como o senhor avalia o Plano Real nos últimos anos do governo FHC? Delfim Netto - O Plano Real em si foi brilhante. Sobretudo no combate à inflação, foi muito bem articulado. Infelizmente, depois do plano ter produzido um resultado tão extraordinário não se fez o que deveria ser feito. Lembre que foi congelado o câmbio e durante esse período não se teve nenhum cuidado com as finanças públicas. O Fernando Henrique produziu os grandes déficits fiscais dos últimos quatro anos. Na medida em que o governo segurava o câmbio com déficits muito grandes em contas correntes foi um desastre. Foi um sucesso no combate à inflação, mas um desastre para as contas do País, depois.
JC - Qual foi o déficit em conta corrente? Delfim - O presidente fez déficit de US$ 100 bilhões em contas correntes. Esse governo fez crescer muito a despesa nos últimos anos, sendo 6% ao ano em termos reais. Não se fez a menor economia. E isso foi coberto com a elevação permanente de impostos. O governo Fernando Henrique começou com uma carga tributária de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) e hoje está em torno de 37%, 35%. É a maior carga tributária bruta de um País do nível do Brasil. O governo conseguiu manter essa situação cobrando mais impostos e indo ao FMI pedir dólares. Em pleno processo eleitoral em 1998 o Fernando Henrique obteve US$ 41 bilhões do FMI. E isso garantiu sua reeleição, mas o País perdeu muito com isso.
JC - O FMI impôs sacrifícios para que o País tivesse acesso aos dólares? Delfim - Sim. Eles exigiram superávits primários seguidos (saldo positivo de 3,75% entre o que o governo gasta e arrecada), exigiram metas de inflação e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Veja, a lei fiscal é muito boa e acabou vindo para moralizar o uso do dinheiro público. Mas o que ocorreu é que o governo continuou aumentando a despesa e, com isso, o País terminou os oito anos com mais de US$ 90 bilhões em déficit de conta corrente. O Brasil precisou ir ao FMI três vezes.
JC - Qual o significado do novo empréstimo do FMI para o País? Delfim - O empréstimo é uma espécie de bóia para o Fernando Henrique terminar seu mandato sem atacar os problemas do modelo econômico e vai funcionar como uma âncora inicial para o próximo governo. O próximo presidente da República, seja quem for, está prisioneiro desse novo acordo e não há como se libertar dele. Terá que cumprir, e isso será feito a custo de sacrifícios maiores para o País. Mas o acordo na atual circunstância era inevitável. A verdade é que o Brasil quebrou. Não adianta ficar discutindo com filigramas e o presidente chamando os quatro candidatos para conversar sobre o acordo.
JC - FHC usou os quatro candidatos à Presidência? Delfim - Ele induziu as pessoas que foram lá e o povo a aceitarem o acordo, porque sabia que seria impossível os candidatos não aceitarem, pois ficaria um caos o País. Ele convidou os quatro candidatos e fingiu para a opinião pública internacional que era um exemplo de civilidade e maturidade política do Brasil. Mas na verdade, ele induziu a uma situação. O acerto dessa conta só será conhecido com a posse do novo presidente da República e o fim da era FHC. Quando eu digo que o Brasil quebrou é que o País está preso a esse ciclo de dependência externa para fechar suas contas. O Brasil é muito diferente da Argentina e não há nenhuma possibilidade de virar uma Argentina. A dívida interna está praticamente nas mãos do brasileiro e dá para manobrá-la. A dívida externa é, na maioria, privada. E o País é estruturalmente muito superior à Argentina.
JC - Por que o Congresso não votou a Reforma Tributária? Delfim - Porque o presidente, na verdade, nunca quis que votassem a Reforma Tributária. Fizeram grupos, discutiram. O Congresso chegou a um acordo bastante razoável para a reforma quando o deputado Germano Rigotto costurou uma proposta. Mas o presidente, inteligente, esperto, sabia que a reforma acabaria tirando recursos do governo federal. E ele tinha se comprometido com o FMI de gerar um superávit inicial de 3,5%. Então ele não queria, nunca quis. O Fernando Henrique só assinou a minirreforma de poucos dias, que incluiu o PIS, porque era uma exigência do FMI.
JC - O senhor vê algum sentido nas amarrações da crise do câmbio com as candidaturas? Delfim - São só invenções fantásticas. Quando o dólar começou a subir, começou o efeito Lula. Quando o dólar caiu, falaram que era porque o Serra subiu. Agora o dólar sobe e o Serra também. E agora? Isso tudo é história. O dólar subiu porque as condições do Brasil são muito delicadas. O Brasil não tem crédito para rolar sua dívida e precisou ir ao FMI para empurrar o problema até janeiro de 2003. É uma bóia para o Fernando Henrique, que empurra o problema para o próximo presidente. Veja, eles passaram o superávit primário mínimo para 3,88% e não tiveram a coragem de dizer. Eles (FMI) também condicionaram a volta da discussão sobre cobrança dos aposentados para a previdência. É claro que têm custo acordos como este.
JC - O País é refém de sua insolvência, da dependência de dólares? Delfim - A tese do governo é de que o País foi vítima de uma fatalidade do mercado. Eles falam assim, que esse canalha que é o mercado, que nós tanto adoramos ao longo desses anos, prega uma peça na gente. Dizer que o País está quebrado talvez seja um termo grosseiro de minha parte. O País está em insolvência e precisa do FMI para honrar suas dívidas, pagar as contas. Para isso, precisa desses empréstimos. Mas o credor tem um péssimo vício. Ele quer receber em algum tempo e não estão querendo mais financiar o País. A situação é delicada.
JC - E qual a saída para esse ciclo? Delfim - Os compromissos até o fim do ano estão financiados com o novo empréstimo. O problema é depois. Com as novas exigências, o novo governo terá que apertar ainda mais as contas. Alguém vai ganhar a eleição. E no dia 27 de outubro o presidente vai dizer que está entregando o País em ordem, apesar dos pequenos probleminhas. E quem assumir vai dizer que assumiu o País endividado, com uma taxa de desemprego recorde, com crescimento pífio, com taxa de juros elevada. A verdade é que o País está em um estado de dependência externa que precisa ser mudado radicalmente.
JC - E qual a saída? Delfim - Não tem outra a não ser reconstruir a independência externa. Ou seja, o Brasil precisa ampliar as exportações. E não é só ganhar no câmbio e no crédito. É um processo. Tem que transformar no setor mais rentável e o menos arriscado da economia. O Brasil não vai crescer se não substituir importações e exportar com segurança. Sem isso, não há como reduzir o desemprego. Sem isso, não há como voltar a crescer e não há como reduzir a dependência externa. O Brasil é o País “Inganaâ€. Cobra impostos iguais à Inglaterra e oferece serviços públicos iguais a Gana. Não dá. Tem que romper com esse ciclo. Não há outro jeito.