A diretora do departamento pedagógico da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Bauru, Fabíola Pereira Soares, diz que o Município já cumpre, desde o ano passado, a cota de pessoas atendidas pelo programa Bolsa-Escola, do Governo Federal, contudo, ela ainda não recebeu informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“O limite do programa está completo. Em Bauru temos 2.984 famílias enquadradas no programa. Isso significa 5.455 crianças com idade entre 7 e 15 anos, e que cursam o Ensino Fundamental, sendo atendidasâ€, afirma Fabíola.
De acordo com ela, as famílias que estão cadastradas no Bolsa-Escola recebem, automaticamente, o auxílio-gás. Esse benefício é concedido a cada dois meses, no valor total de R$ 15,00.
Entretanto, a secretária ainda não sabe como proceder junto à Aneel em relação ao conteúdo da resolução n.º 485, que vincula o cadastro dos programas assistenciais do governo à nova classificação de consumidores de energia elétrica para a tarifa social.
O Bolsa-Escola prevê uma ajuda mensal de R$ 15,00 por criança - dentro dos critérios citados anteriormente - para famílias de baixa renda. O benefício máximo do governo é de R$ 45,00 por família.
Na Secretaria de Saúde, a assistente social Edna Roversi Rinaldi diz que também não recebeu informações sobre a resolução da Aneel. A secretaria ainda não está cadastrada junto ao Governo Federal para oferecer o programa Bolsa-Alimentação, mas estão sendo providenciados os documentos para solicitar o convênio.
“Faremos uma reunião nesta quinta-feira para ultimar alguns detalhes antes de enviar a documentação a Brasíliaâ€, afirma Edna.