A Câmara Municipal de Bauru deverá discutir e votar nas próximas sessões legislativas projeto de lei de autoria do vereador Roberto Bueno (PTB), que propõe a redução em cinco anos do tempo de contribuição previdenciária para efeito de aposentadoria de enfermeiros e auxiliares.
A redução também vale para o requisito idade. O benefício, que hoje enquadra a classe dos professores, vai atingir 290 auxiliares e 71 enfermeiros empregados na administração municipal.
Antes de apresentar a proposta ao Poder Legislativo, Bueno diz que foi conhecer de perto as atividades das duas classes nos prontos-socorros municipais.
“Vimos de perto o trabalho executado por esses servidores no trato com aqueles que procuram as casas de saúde para amenizarem suas doresâ€, relata.
O parlamentar destaca que em alguns casos enfermeiros e auxiliares necessitam dar banho nos enfermos. “Também fazem o trabalho de maqueirosâ€, reforça.
O petebista completa que essas duas classes de servidores desempenham suas atividades expostas entre pacientes com doenças infecciosas, correndo o risco de contraírem moléstia por meio de vírus.
“Enfermeiros e auxiliares têm uma carga horária de trabalho pesada. Trabalham seis dias por semana e não usufruem de feriados e nem de domingos para ficar em casa. Eles trabalham em diversos períodos, tanto noturno como diurno. A saúde acaba sendo prejudicadaâ€, avalia.
Bueno afirma que as atividades das duas classes são desgastantes a ponto de, ao atingirem a idade de 45 anos a 50 anos, apresentarem indisposição física.
Dúvida
O projeto de lei foi recebido com cautela pelo secretário municipal da Administração, Luiz Freitas. Segundo ele, a emenda constitucional 20 é que determina os prazos de aposentadoria especial.
“A princípio, ela inclui as classes de enfermeiros e auxiliares. Embora eu ache justa a reivindicação, a princípio me parece ser inconstitucionalâ€, alerta.