Estímulo
Segundo o coordenador da Assessoria de Política Tributária do Estado, Clóvis Panzarini, a idéia do Governo do Estado com a decretação de anistia de multas e juros sobre o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é estimular a quitação das dívidas atrasadas.
Inadimplência
A inadimplência cresceu significativamente nos últimos meses, aumentando a arrecadação em até R$ 250 milhões neste ano. Na opinião de Panzarini, a medida vai ajudar o contribuinte, que por algumavai ajudar o Estado, que aumenta a arrecadação. O decreto estabelece que os descontos nos juros e multas sobre o ICMS atrasado podem variar de 100% a 30%, dependendo da opção de pagamento escolhida pelo contribuinte.
Anistia
A anistia também se aplica aos débitos tributários de ICMS originados de multas por descumprimento de obrigações acessórias, constantes de autos de infração, sem exigência do imposto. Neste caso, o desconto será de 70% para pagamento em parcela única até 20 de dezembro deste ano.
Salário
Boa parte das empresas costuma pagar o décimo terceiro salário de seus funcionários entre novembro e dezembro e vários bancos estão “de olho†no pagamento extra do trabalhador. Tratam-se das linhas de financiamento que adiantam o recebimento do 13º, que funcionam como uma espécie de empréstimo pessoal: você pega o dinheiro e o devolve quando receber o benefício, pagando juros por isso.
No vermelho
Mas essa opção não é indicada para todos. Adiantar o 13º é válido para quem está no vermelho do cheque especial ou com o cartão de crédito atrasado. O dinheiro deve ser usado exatamente para quitar esses débitos, porque essas dívidas são as mais caras do mercado: cobram juros de até 10% ao mês.
Juros
Por outro lado, os bancos estão cobrando juros de 4% a 6% ao mês pelo adiantamento do 13º salário. São juros bem mais camaradas que os do cheque especial ou do cartão de crédito. Nesse caso, vale a pena trocar a dívida. Para quem está pensando em pegar o empréstimo e antecipar compras de Natal, isso só é indicado para quem está pensando em financiá-las. Mesmo assim, é necessário comparar os juros.
Sem motivos
Para quem vai fazer as compras à vista, o adiantamento do 13º não serve. Não há motivos para comprar os presentes já. Lembre-se que na atual conjuntura (juros altos, crédito curto, medo do desemprego) as vendas caíram e os preços podem até ceder um pouco até o final do ano, se tudo continuar nesse ritmo.
Devolução
Falando em dinheiro, o volume de cheques devolvidos no mês de agosto, em comparação com julho, diminuiu em 14,3% e 16,2%, respectivamente, para pessoas físicas (2.422.559) e para empresas (271.260). Segundo análise, a queda foi interrompida em julho, mas voltou a ser observada em agosto.
Positivo
Entretanto, a variação acumulada dos cheques devolvidos de consumidores e empresas (24.786.086), nos primeiros oito meses em comparação com o mesmo período do ano anterior, ainda é positiva e atinge 1,2%.