Projeto pede fundo de aval às pequenas

O pedido de criação de um fundo de aval voltado a micro e pequenas empresas exportadoras ou produtoras de insumos utilizados por companhias que exportam foi incluído no projeto de lei n.º 587. O projeto foi enviado no último dia 18 à Assembléia Legislativa (AL) de São Paulo, com solicitação de aprovação em caráter de urgência.

Trata-se do mesmo projeto que altera a Lei n.º 10.086, de 1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado (Simples) das micro e pequenas empresas do estado de São Paulo. Se for aprovado, o Governo do Estado funcionará como avalista das operações de financiamento que fazem essa exigência, o que atualmente inviabiliza a obtenção de crédito por parte das pequenas, já que elas não têm garantias reais para apresentar.

A informação é do presidente do Sindicato do Comércio Varejista (SinComércio) de Bauru, Walace Garroux Sampaio - que integra a comissão da Federação do Comércio (Fecomércio/SP) que conseguiu a aprovação do projeto por parte do governador Geraldo Alckmin. Segundo ele, o fundo de aval será gerenciado pelo banco Nossa Caixa, mas ainda não foi definido o valor que ficará disponível para essa finalidade.

“A intenção é preparar a pequena empresa para atuar no mercado exportador. Esse fundo de aval terá papel importantíssimo porque, atualmente, essas empresas têm participação quase nula nas exportações. Contudo, há vários segmentos que têm capacidade de exportar, como os de bijuterias, móveis e moda. O grande problema é que os pequenos empresários não têm acesso ao crédito para exportação”, observa.

Em resumo, as micro e pequenas empresas terão acesso ao financiamento oferecido pelo banco e, ao invés de ter que apresentar um avalista - que precisa ter garantias reais -, apresentará o próprio fundo como aval. A expectativa da Fecomércio/SP é de que o projeto seja votado na AL dentro de no máximo 30 dias, prazo que já está correndo.

Empregos

De acordo com Sampaio, estimativas já feitas indicam que, a cada R$ 1,00 que o governo investir no fundo de aval, de R$ 6,00 a R$ 7,00 poderão ser destinados ao financiamento.

“O aspecto fundamental de tudo isso é que as pequenas empresas são as maiores geradoras de empregos no País. Ou seja, é um setor que tem a característica da utilização extensiva de mão-de-obra. É claro que essa ação, isoladamente, não será suficiente para as pequenas passarem a exportar, mas será um passo fundamental”, destaca Sampaio.

Marinez Conticeli Manflin, proprietária de uma empresa de pequeno porte, vende parte de sua produção a uma grande empresa de Bauru que atua no mercado externo. Para ela, o fundo de aval possibilitará o crescimento de muitas pequenas empresas que têm potencial para exportar.

“Espero que o projeto seja aprovado. A minha situação enquanto empresa é privilegiada, mas existem muitos pequenos empresários que tentam, há anos, alcançar o mercado externo e não conseguem por não ter acesso ao crédito. Acho que esse será um grande passo para o setor”, opina.