O Ministério das Comunicações (MC) tornou público, através da edição de 29 de agosto do Diário Oficial da União, um comunicado de habilitação para a inscrição de entidades interessadas em prestar o serviço de rádio comunitária no município de Bauru, entre outras localidades.
Esse tipo especial de emissora de rádio FM, de alcance limitado a um quilômetro a partir de sua antena transmissora, foi criada para proporcionar informação, entretenimento e lazer a pequenas comunidades, conforme indica a lei nº 9.612 de 19 de fevereiro de 1998, que instituiu o serviço de radiodifusão comunitária.
Ainda segundo a legislação, somente fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos, legalmente constituídas e registradas, podem exercer a atividade. É vetada à rádio comunitária a inserção de propaganda comercial em sua programação ou qualquer vínculo com partidos políticos e instituições religiosas, por exemplo.
Assim, para se candidatar à habilitação, as instituições devem ter sede na comunidade em que pretendem trabalhar, cujos dirigentes sejam brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, maiores de 21 anos e domiciliados no município.
Para que as entidades interessadas possam se inscrever, devem pagar uma taxa de R$ 20,00 relativa às despesas de cadastramento. O valor deve ser depositado no Banco do Brasil, Agência n.º 3602-1, conta n.º 170500-8 (depósito identificado 41000300001016-6, favorecido CGAD/MC).
Também devem encaminhar à Delegacia do Ministério das Comunicações, em São Paulo, até domingo, um requerimento e vários documentos, como o estatuto da entidade; a ata da constituição da associação e da eleição de seus dirigentes; declaração assinada de cada diretor comprometendo-se a ser fiel aos cumprimentos das normas, entre outras exigências que podem ser conferidas através do site www.mc.gov.br
Entre o material cobrado na inscrição está a manifestação de apoio à iniciativa do candidato formulada por entidades associativas e comunitárias, que, segundo a engenheira de telecomunicações, Rute Marina Rosa Sampaio, é um dos itens mais importantes do processo.
“Quanto maior o volume de considerações positivas ao projeto encaminhado ao Ministério das Comunicações, maior a chance de vitóriaâ€, explica a profissional que presta serviço às comunidades candidatas ao serviço de rádio comunitária.
Burocracia
Embasada na sua experiência profissional, Rute acredita que a resposta desta primeira fase da concorrência leve até um ano para sair. Superada esta etapa, o Ministério das Comunicações encaminhará para o vencedor um comunicado pedindo o projeto técnico da rádio, que deve ser assinado por um engenheiro.
Num segundo momento, depois que a proposta da instituição tramitar pelo ministério, será encaminhada ao Congresso Nacional. Entre indas e vindas, ainda de acordo com a engenheira, a comunidade só terá a licença definitiva do serviço em três anos.
“Durante este período, o governo publica a autorização de funcionamento, o que não significa que a emissora poderá iniciar suas atividades. E, antes da licença definitiva, será encaminhada a licença provisória...â€, esclarece.
Na opinião da engenheira, toda essa burocracia indica que o processo deve ser concluído em até dois anos. Já a validade da licença definitiva é de dez anos, renováveis por mais dez anos.
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Concessão
Além do amplo período da concessão garantida à entidade vencedora, existe uma outra perspectiva otimista para a abertura deste novo lote de canal, que diz respeito às autorizações por municípios.
Como a distância mínima entre duas emissoras com esta natureza é de 3,5 quilômetros, o Ministério das Comunicações deve autorizar o funcionamento de mais de uma rádio em Bauru. É o que pensa o mestrando em Radiofusão Comunitária, João Moretti Júnior.
Contudo, o pesquisador considera estranha a abertura de canal deste novo lote de concessões, já que um outro iniciado em 1998 ainda não foi concluído ou não concedeu outorga a nenhum interessado.
Naquela época, segundo ele, 11 entidades de Bauru se inscreveram, mas apenas dois processos seguiram adiante. Um tem como interessada a Associação Comunitária, Cultural, Recreativa, Social Bauru Centro Leste. Contudo, o trâmite referente ao projeto desta entidade está parado em São Paulo desde 1999.
Já a proposta de outro candidato, o Clube da Viola de Bauru, seguiu para Brasília, onde está sob análise há um ano. â€œÉ curiosa a abertura desse novo processo, já que nenhuma das entidades que concorreram em 98 conseguiram a outorga. Várias cidades da região já contam com prefixoâ€, questiona.