José Clemente pede auditoria do TCE

O vereador José Clemente Rezende (PSB) vai sugerir ao presidente da Câmara Municipal, Walter Costa (PPS), que solicite ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma auditoria completa nas finanças da Casa.

Embora uma das funções do órgão seja justamente a fiscalização dos poderes legislativos dos municípios, o parlamentar defende a presença de uma auditoria externa e independente na apuração de possíveis irregularidades na Casa.

“O TCE é o órgão perfeito para se fazer uma análise de todos os procedimentos licitatórios que foram elaborados no passado. O presidente do Legislativo pode solicitar, de ofício, essa prestação de serviço”, explica.

Para o vereador, nem toda irregularidade apontada pode significar má-fé. “Erros ocorrem por falta de orientação, de qualificação e treinamento. Mas é preciso se observar que, se houve prejuízo ao erário, o dinheiro tem que voltar ao cofre público”, prega.

Clemente elogia a conduta do promotor de Justiça da Cidadania, Fernando Masseli Helene, na condução das investigações que apontaram superfaturamento na aquisição de um equipamento multimídia pela Câmara Municipal.

“Pelo pouco tempo que o doutor Fernando está em Bauru, ele tem mostrado coragem, dignidade e coerência em suas posições.”

Na sua avaliação, a população de um modo geral consegue entender o que está se passando no Poder Legislativo. “A Câmara Municipal não é formada só por vereadores. Há várias diretorias, servidores de carreira e de confiança. A população sabe diferenciar uma questão da outra”, analisa.

Comissão

O vereador diz que o promotor acertou ao isentar de responsabilidades no caso do datashow a Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo.

“A comissão não teve participação nesse caso. Se tratava de um convite, onde todo o processo foi elaborado pelo ex-diretor administrativo. A comissão apenas obedeceu o procedimento determinado pela legislação, avaliando se os envelopes e documentos exigidos estavam corretos”, explica.

Clemente diz que a comissão analisou o preço do equipamento embasada no levantamento que lhe foi repassado. “Ela acreditou plenamente nas informações que estavam no processo. Não vejo implicação da comissão no caso.”

O parlamentar acha que agora caberá ao ex-diretor administrativo da câmara, Luiz Renato Joel, ampla defesa e justificativa sobre seu envolvimento no caso.

“Se ele achar que existe algum problema, alguma dificuldade que poderá acrescentar ao Ministério Público, é seu dever, como servidor público municipal, relatar ao promotor”, opina.

Na opinião de Clemente, se ficar comprovado que o servidor agiu de má-fé, só caberá à comissão que vai instruir o processo administrativo e disciplinar sugerir à presidência do Legislativo a sua demissão.

“Esse é o procedimento correto, no meu entendimento, para aqueles que querem salvaguardar a credibilidade do serviço público e defender a lisura do erário.”