A Câmara Municipal vai analisar, ao longo das próximas semanas, uma proposta orçamentária tímida para o exercício de 2003. A peça foi entregue ontem pelo prefeito Nilson Costa (PPS) aos vereadores. Ao contrário dos últimos anos - quando o Executivo apresentou propostas com aumentos significativos de receita - o documento protocolado ontem prevê um 2003 difícil, com projeções conservadoras para todas as pastas da administração.
Em linhas gerais, a Prefeitura planeja um exercício marcado pelas incertezas da sucessão presidencial e o reflexo do período de recessão mundial sobre a economia brasileira. “A conjuntura não é otimista e nós estamos jogando no escuro. Não sabemos ao certo o que vai acontecer. Não há como fazer previsões seguras para o próximo ano. Por isso estamos apresentando um orçamento com previsão de receita de R$ 146 milhões para 2003â€, avalia Nilson.
Para o Executivo, o cenário pede uma proposta orçamentária tímida. “Nós prevemos um acréscimo de receita de apenas R$ 11 milhões deste ano para o próximo. É pouco se considerarmos que esta cifra cobre quando muito a inflação do período. Isso mostra que o cenário para a economia não projeta bons resultados. O acréscimo de receita para o município é de menos de 10%â€, cita. Em 2002 o orçamento total foi estipulado em R$ 135 milhões.
Nilson vê um quadro político complexo na transição da Presidência da República. “Temos uma situação extremamente complexa no país, uma transição presidencial com uma situação terrível nas nossas finanças e uma perspectiva de pequeno crescimento econômico, o que nos leva a um orçamento tímido. Além disso, temos o terrorismo do setor financeiro mundial com o Brasil. Não será fácilâ€, diz.
Em termos de investimentos, o prefeito pretende manter os programas já lançados e concluir obras iniciadas neste ano. O programa de recape de asfalto e pavimentação terá continuidade. O que não se sabe, ainda, é se a Prefeitura terá recursos suficientes para expandir o programa para muitos bairros da periferia. A Secretaria de Obras deve terminar 2002 consumindo os R$ 18 milhões previstos. Mas o valor lançado para 2003 recua novamente para R$ 10 milhões.
Nilson vai continuar mantendo as contas equilibradas. A dívida consolidada para pagamento em mais de 300 meses é de R$ 50 milhões (federalização). O prefeito ainda terá que resolver pendências como o débito de R$ 5 milhões com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e outros R$ 7 milhões com a Camargo Correa. Estas dívidas ainda não foram equacionadas em três anos de governo e podem levar à rejeição das contas de todo o exercício.
Um ponto positivo é que a Prefeitura conseguiu antecipar 50% do décimo terceiro salário do ano e ainda deve concluir o exercício atual com as despesas com pessoal em 54% da receita (limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O servidor, entretanto, ainda não terá muita folga no caixa para negociar em condições favoráveis novo reajuste de salário em 2003.
Prioridade
Entre os investimentos prioritários, Nilson aponta a necessidade de executar o tratamento de esgoto. “O momento é de bastante cuidado, com vigilância nos gastos. O que eu destaco é a necessidade do tratamento de esgoto. Esse projeto é o mais importante e não depende do orçamento. Temos esperança que o Município consiga levantar mais de R$ 50 milhões financiados da Caixa Econômica Federal (CEF) para esse fimâ€, aponta.
Outro aspecto importante é que o prefeito aposta na confirmação de investimentos privados para que a cidade tenha ganho de receita com ampliação da arrecadação de impostos em dois anos. “Esperamos a implantação do Grupo Savoy e a modernização da estação ferroviária com o Centro de Entretenimento. Isso tudo junto com a inauguração do Hospital Regional, o novo Hospital do Centrinho e o término do novo aeroporto nos levam a ter boas perspectivas de recuperação do aumento da arrecadação em três anosâ€, menciona.
Se todos os programas elencados foram viabilizados, o município poderá ganhar cerca de 6000 novos empregos em dois anos. “Com esses investimentos, alguns já confirmados, acredito que possamos evoluir receita da prefeitura com a vinda de novas fontes de riqueza e novos empregosâ€, prevê.