Botucatu - Os vereadores da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que investigava suposta formação de cartel no comércio de combustíveis em Botucatu, entregaram anteontem o parecer final das investigações. Eles concluíram que não existe concorrência entre os postos da cidade, o que, na opinião deles, inviabiliza a redução dos preços.
A comissão sugeriu duas alterações na lei complementar nº 253 (que estabelece normas para construção de postos de combustíveis em Botucatu), como forma de estimular a competição entre os postos. Essas mudanças foram incluídas em um projeto de lei complementar e têm a pretensão de facilitar a abertura de novos postos.
O relatório foi entregue durante a sessão da Câmara, anteontem à noite. De acordo com o vereador Luiz Carlos Rúbio (PT), presidente da CEI, o projeto de lei deve ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e depois para o plenário, onde deve receber a aprovação de pelo menos nove vereadores para entrar em vigor.
Pelas contas do vereador Rúbio, seis votos estão garantidos: os cinco dos vereadores petistas, incluindo o dele, e de Luiz Alberto Bueno (sem partido), outro integrante da CEI.
Rúbio acredita que o projeto entrará em votação já na próxima segunda-feira. Na opinião dele, não será difícil conseguir mais três votos a favor das modificações na lei complementar, que regula o assunto.
O presidente da comissão disse que é flagrante a diferença do preço dos combustíveis nos postos de Botucatu em comparação com os de outras cidades da região.
“Das viagens realizadas, a comissão constatou que os preços de combustíveis existentes nos municípios vizinhos são inferiores aos cobrados em nossa cidadeâ€, concluíram os vereadores.
O projeto que altera a lei complementar estabelece que os postos de combustíveis só não poderão ser construídos quando estiverem próximos de escolas, hospitais e templos religiosos. A distância mínima é de 200 metros.
Pela legislação em vigor, a proibição se estende a praças, teatros, cinemas, edifícios públicos, clubes recreativos, habitações coletivas, asilos, depósitos de gás e inflamáveis, áreas com caldeiras (fábricas) e subestações de energia elétrica.
Outra mudança refere-se à largura mínima de vias públicas, que passaria dos atuais 14 metros para oito metros. Ou seja, um posto poderá ser instalado em ruas simples, mais estreitas. Os atuais 14 metros, exigem postos apenas em avenidas.
Além de Rúbio e Bueno, também fez parte da CEI o vereador Joel Divino dos Santos (PT). Eles iniciaram os trabalhos em 10 de julho último e visitaram diversas cidades da região, inclusive Bauru, pesquisando preços de combustíveis.
Durante a peregrinação, encontraram postos que vendiam os combustíveis por um valor acima do que era cobrado em Botucatu. Mas, na maioria dos casos, segundo os vereadores, os preços estavam abaixo daqueles cobrados pelos 28 postos da cidade.