Marília - Por decisão da Justiça, a Faculdade de Medicina de Marília (Famema) irá conceder isenção na taxa de inscrição do vestibular a todos os alunos que tenham concluído o ensino médio na rede pública e que declarem não ter condições de pagar a taxa de R$ 100,00.
A liminar foi concedida na segunda-feira pelo juiz da 2ª Vara Cível de Marília Ernani Desco Filho. “Se a inscrição não for gratuita, a instituição estará privando os alunos pobres de tentar melhorar de vida’’, disse o juiz.
De acordo com o promotor da Defesa da Cidadania de Marília Washington Luís Lincoln de Assis, autor da ação, a faculdade já oferecia isenção, porém para um número insuficiente de alunos.
“Não basta o Estado conceder ensino gratuito, pois a taxa é um fator de exclusão. Seria conveniente que alguém apresentasse um projeto de lei nesse sentido.â€
A Faculdade de Medicina de Marília é uma autarquia estadual, que oferece 120 vagas nos cursos de medicina e enfermagem. As inscrições para o vestibular vão de 7 de outubro a 14 de novembro.
Segundo a assessoria jurídica da faculdade, a liminar será acatada e, a partir de amanhã, a entidade irá tornar pública a decisão. Os advogados, no entanto, ainda irão estudar as implicações financeiras da medida no orçamento da instituição para decidir se irão entrar com recurso.
Universidades como a USP e a Unesp também concedem isenção. Na USP, cerca de 16 mil estudantes não irão pagar a taxa para fazer a Fuvest, mas aproximadamente 14 mil não conseguiram o benefício. Já a Unesp isentou 5.680 do pagamento.