A Câmara Municipal de Bauru aprovou na sessão legislativa da última segunda-feira projeto de lei de autoria do Poder Executivo que cria a zona de proteção do novo aeroporto, em construção no Patrimônio de Rio Verde, à margem da rodovia Bauru-Iacanga.
A lei, que agora vai para sanção do prefeito Nilson Costa (PPS), visa proteger o entorno do aeroporto de construções que venham a prejudicar sua operação. A legislação também limita a implantação de algumas atividades que conflitam com o ruído das aeronaves.
Segundo a exposição de motivos encaminhada ao Poder Legislativo, o projeto foi inspirado na portaria 83399 do Comando da Aeronáutica e sugerido pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp).
A lei deverá ser atualizada a cada cinco anos ou sempre que houver modificações na classe do aeroporto ou alteração no posicionamento das cabeceiras de sua pista.
No entorno do aeroporto não será permitida a construção de imóveis que se elevem acima de oito metros na área horizontal interna do pátio, 19 metros na área cônica e 30 metros na sua área horizontal externa.
Projetos de imóveis que ultrapassarem essas medidas terão de ser submetidas à apreciação do 4.º Comando Aéreo Regional (Comar), em São Paulo.
Também ficam proibidas atividades que produzam quantidade de fumaça que possa comprometer o vôo visual das aeronaves. O mesmo é válido para atividades que produzam quantidades de partículas de sólidos que possam colocar em risco o funcionamento das turbinas dos aviões.
O objetivo é evitar uma intensa urbanização descontrolada do entorno do aeroporto, o que poderia vir a prejudicar as operações de pouso e decolagem das aeronaves. O novo terminal aeroviário de Bauru está instalado num sítio de 185 alqueires.