Venda informal de veículo financiado exige cuidados

A venda de veículos financiados para terceiros sem considerar os requisitos legais tem gerado queixas na polícia e no Procon. As transações informais não têm validade jurídica e podem resultar na inclusão do nome do titular do financiamento no cadastro de inadimplentes do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. Em muitos casos, o contratante fica sem o carro e com a dívida a pagar. Cuidados especiais devem ser tomados

Quem faz o alerta é o delegado titular do 1.º Distrito Policial de Bauru, Ronaldo Divino. De acordo com ele, semanalmente surgem de duas a três pessoas querendo registrar queixa sobre casos desse tipo. No Procon, o coordenador do órgão de defesa do consumidor, Sílvio Orti, diz que por mês registra, em média, duas reclamações formais envolvendo problemas com financiamento de veículos.

“Por falta de informação, o titular do financiamento não consegue pagar e vende o carro sem fazer a transferência da prestação. Só que o veículo alienado não é dele, portanto, está comercializando um bem no qual ele figura como depositário fiel”, explica o delegado.

O comprador, por sua vez, adquire o bem prometendo pagar as prestações mensais. Se por ventura fica inadimplente, a financeira faz a cobrança junto ao titular do financiamento, que ficou sem o bem e com a dívida. “Eles ficam desesperados e vão até a delegacia para tentar resolver. Mas não há muito o que fazer porque a pessoa não tem provas de que o bem foi vendido, ou simplesmente doado sob a condição de pagamento das prestações restantes.”

Na opinião do delegado, as pessoas precisam saber e entender que as transações comerciais necessitam ser formalizadas. “Quando é feita a venda, o titular tem que procurar a financeira e transferir a dívida. Caso contrário, corre o risco de ser surpreendido com um mandado de busca e apreensão do bem ou ter seu nome listado no cadastro de órgãos de proteção ao crédito”, alerta Divino.

Silêncio

Diversas financeiras instaladas em Bauru foram procuradas pela reportagem para falar sobre o assunto. Somente em uma delas, o gerente Dailton Quevedo concordou em explicar a situação. “Realmente, esse é um dos problemas vividos pelas financeiras”, admite.

Segundo o gerente, as transações informais ocorrem por três motivos: falta de informação de quem adquire o financiamento; o fato do segundo comprador já estar com o nome incluído no cadastro de inadimplentes, ou não ter renda suficiente para assumir o financiamento.

De acordo com Quevedo, em alguns casos o titular tenta transferir a dívida, mas não consegue porque o cadastro do comprador não é aprovado. Outro obstáculo que pode ser apontado pelo titular é o pagamento da transferência. “As financeiras cobram uma taxa para transferir o título”, aponta o gerente.

A inadimplência no setor chega a 30%, segundo Quevedo. “Nosso público-alvo é a classe média baixa, pois financiamos veículos usados a partir do ano de 1970, que podem ser pagos em até 36 vezes.”

Ele ressalta que toda pessoa que faz esse tipo de financiamento deve ficar atenta aos itens do contrato. “Ninguém deve vender um veículo sem transferir o bem e a dívida. Aquele que não transfere pode ter seu nome listado como inadimplente e responder como depositário infiel. Além disso, corre o risco de ter multas creditadas em seu nome”, orienta Quevedo.