Lei adia fim das queimadas de cana e gera protesto de ambientalistas

Cerca de 30 ambientalistas do interior de São Paulo fizeram ontem um protesto em frente à Assembléia Legislativa de São Paulo contra a lei, aprovada em setembro, que adia o fim das queimadas de cana-de-açúcar no Estado. Às vésperas das eleições, os manifestantes queimaram um feixe de cana e prometeram devolver nas urnas “a fumaça que os deputados ajudam a propagar no interior paulista”.

“Há 15 anos lutamos contra as queimadas na região de Ribeirão Preto, pois sabemos dos efeitos que provocam à saúde da população. A lei de queimadas infringe a Constituição e a Lei de Crimes Ambientais, que proíbem atividades que causem danos ao meio ambiente e à saúde. Por isso, o Ministério Público vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra essa legislação”, diz Manoel Tavares Ferreira, presidente da Associação Cultura e Ecológica Pau-Brasil.

A lei aprovada na Assembléia prevê prazo de 20 anos para o término das queimadas nas áreas mecanizáveis e 30 anos para as áreas não mecanizáveis. Com isso, o prazo, para as áreas mecanizáveis (ou que têm declive de até 12%) passa de 2016 para 2021. Nas áreas onde ainda é impraticável a colheita mecânica, por apresentarem declives acima de 12%, a redução das queimadas passa a valer a partir de 2016, com diminuição de cinco em cinco anos, até a proibição total, em 2031.

Segundo o pneumologista José Carlos Manço, professor de Medicina da USP/Ribeirão Preto, estudos feitos há mais de dez anos mostram os prejuízos que os gases e a fuligem das queimadas provocam no aparelho respiratório dos moradores das regiões de Ribeirão Preto, Araraquara e Piracicaba. “A procura por atendimento médico aumenta mais de 40% na época das queimadas. Por isso, essa prática deveria acabar o quanto antes e não podemos aceitar que esse prazo seja estendido”, diz.

Segundo o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), coordenador da Frente Parlamentar pela Energia Limpa e Renovável, a ampliação do prazo para o fim das queimadas visa preservar os empregos no setor e garantir o acesso à atividade aos pequenos e médios agricultores.