Em Bauru, o grande problema em torno do novo enquadramento de consumidores na tarifa de baixa renda, de acordo com as novas regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é em relação aos programas do Governo Federal.
Conforme o JC já divulgou, a Secretaria Municipal de Educação oferece o Bolsa-Escola. Contudo, a cota de pessoas atendidas pelo programa já está completa, segundo informa a diretora do departamento pedagógico da secretaria, Fabíola Pereira Soares.
“O limite do programa está completo. Temos 2.984 famílias recebendo o auxílio do Bolsa-Escola. Isso significa 5.455 crianças com idade entre 7 e 15 anos e que cursam o Ensino Fundamental sendo atendidas. Mesmo assim, até hoje não recebemos informações da Aneel sobre as novas regrasâ€, afirma Fabíola.
Na Secretaria de Saúde, a assistente social Edna Roversi Rinaldi diz que, por ora, o convênio com o Governo Federal para oferecer o Bolsa-Alimentação ainda não foi firmado. Mas toda a documentação necessária já foi encaminhada a Brasília. A resposta está sendo aguardada para os próximos dez dias.
Muitas dúvidas continuam sem resposta. A assessoria de imprensa da Aneel não soube responder o que aconteceria, por exemplo, com um consumidor de Bauru que atende às exigências sobre limite de consumo energético, mas não consegue se cadastrar no Bolsa-Escola porque as cotas estão completas.
A assessoria destaca que o Cartão do Cidadão do Governo Federal é emitido exclusivamente a famílias cuja renda mensal por pessoa é de até meio salário-mínimo, e que isso já garantiria a inclusão de muitos consumidores dentro das novas regras.