3.800 vivem em área da prefeitura

Aproximadamente 3.800 pessoas vivem em 15 favelas instaladas em áreas públicas municipais em Bauru. Os cerca de mil barracos devem permanecer em condições precárias de infra-estrutura, já que a Prefeitura Municipal de Bauru não conta com projeto específico que vislumbre o remanejamento das famílias para outro local.

A informação foi transmitida pela Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan), pela Defesa Civil do Município e pela Secretaria dos Negócios Jurídicos. Como a população que habita estes locais está espalhada em várias regiões, os órgãos públicos não souberam estimar o total de área em metros quadrados ocupada pelas favelas.

“Para recompor as famílias num outro bairro, acreditamos que a região deve contar com uma extensão um pouco superior ao do Núcleo Presidente Geisel e o do Núcleo Bauru 2000. As áreas desocupadas poderiam ser transformadas em bosques com área para cooper, por exemplo”, explica a secretária da Seplan, Maria Helena Rigitano.

Segundo ela, a Praça do Penta, que será inaugurada no Parque São João, serve como modelo. Antes de ser construída, existia no local uma favela que contava com cerca de 18 barracos.

“No decorrer do Projeto de Desfavelamento, iniciado em 96, pessoas que viviam nas favelas do São Manuel, Gerson França, Vila Garcia e Maria Célia, por exemplo, foram transferidas para o Núcleo Fortunato Rocha Lima, que hoje conta com apenas 50% da população original. Retiramos as pessoas que viviam em situação de risco”, esclarece o coordenador da Defesa Civil, Álvaro de Brito.

De acordo com ele, muitas favelas foram repovoadas e hoje abrigam famílias que utilizam ligação clandestina de água e energia. Tanto Brito quanto Rigitano concordam que para reverter a situação de precariedade o ideal é que existisse um projeto social e urbanístico.

“Como as atribuições da Seplan e da Defesa Civil são muitas, não temos como assumir outras, mas sugerimos ao prefeito que fosse criada uma secretaria de habitação, que ficasse responsável por problemas desta natureza. Contudo, como não existe dotação orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal impede novas contratações e nomeações. A secretaria está inviabilizada”, explica Rigitano.

A colocação foi respaldada pela assessoria de imprensa da Prefeitura. Enquanto isso, essa parcela da população permanecerá marginalizada, já que os programas de habitação oferecidos por instituições como a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) são inacessíveis, opina Brito.