Remanejamento de orçamento é aprovado

Por 13 votos a sete, os vereadores de Bauru aprovaram ontem o projeto de lei nº 110/02, de autoria do prefeito Nilson Costa (PPS), que eleva o limite para abertura de créditos adicionais suplementares de 40% para 71,5%.

O relator do projeto, Milton Dota Junior (PTB), havia dado parecer contrário por considerar que, com a autorização para o remanejamento, o papel dos vereadores na discussão do orçamento é questionada. “O trabalho do legislativo no orçamento nada valeu”, declarou.

Essa foi a segunda vez que Nilson pediu para o Legislativo aprovar alterações no limite de crédito. Em abril, um projeto de lei previa que o limite de remanejamento passasse de 30% para 50%. Por fim, o Executivo conseguiu 40% após negociação com os vereadores.

Por outro lado, o vereador Edmundo Albuquerque (PPS) pediu a palavra para defender o projeto de Nilson. Na opinião dele, a flexibilização no orçamento permite apenas um “detalhamento” dos gastos.

“O que vai ocorrer são pequenos recursos para algumas contas de pequena monta. São pequenos valores que serão remanejados apenas porque a Lei de Responsabilidade Fiscal exigiu um detalhamento maior”, observou.