O Ministério Público do Trabalho de Bauru encontrou três irregularidades no edital do processo seletivo para contratação de médicos para o Hospital Estadual de Bauru, que deve ser entregue no próximo mês. O procurador Luís Henrique Rafael, que investigou o edital a pedido do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos em Saúde, concedeu cinco dias para que o edital seja alterado.
O processo seletivo está sendo feito pela Fundação de Apoio à Medicina da Faculdade de Medicina da Unesp (Famesp), que vai gerir o hospital. Se a fundação não acatar a recomendação do procurador, ele ingressará com uma ação civil pública com pedido de liminar no Ministério do Trabalho solicitando a suspensão do processo seletivo, a alteração do edital e a reabertura das inscrições.
As irregularidades encontradas são relativas às exigências para inscrição, forma de contabilizar pontos e a entrevista técnica. “O edital exige do candidato experiência comprovada em carteira de trabalho. Mas essa exigência é ilegal e inconstitucional porque exclui os médicos autônomos e sem experiênciaâ€, explica.
A segunda irregularidade também é relativa à experiência profissional. “O edital prevê que o tempo de trabalho registrado em carteira será utilizado para a contagem de pontos na seleção. Isso igualmente é ilegalâ€, frisa Rafael. O terceiro item do edital reprovado é relativo à entrevista técnica, uma das duas fases da seleção.
“O processo seletivo é composto de duas fases: uma prova objetiva de 30 questões e uma entrevista técnica, que está irregular. Está irregular porque não foi estabelecido o conteúdo da matéria que será objeto de argüição e os critérios de julgamentosâ€, completa Rafael.
Ele ressalta que a fundação que vai gerir o Hospital Estadual de Bauru está sujeita às mesmas regras de empresas públicas. â€œÉ uma fundação, mas vai gerir dinheiro público. Os próximos editais de processos seletivos também terão que observar essas regras, para propiciar igualdade de oportunidade para todosâ€, ressalta.
Rafael conta que notificou a Faculdade de Medicina a alterar o edital ontem, durante uma reunião no Ministério Público. O JC tentou, mas não conseguiu localizar a diretoria da Faculdade de Medicina para comentar sobre o assunto.
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Processo
O processo seletivo para contratação de cinco médicos para atuar no Hospital Estadual de Bauru recebeu 29 inscrições, segundo Emílio Curcelli, diretor da Faculdade de Medicina.
Ele explica que, como o hospital entrará em funcionamento de forma gradativa, é possível começar os trabalhos com cinco médicos auxiliados por uma equipe da Faculdade de Medicina.
Curcelli prevê a publicação de editais em breve para a contratação de funcionários de várias áreas, inclusive mais médicos. Serão necessários cerca de 1,4 mil funcionários para tocar o hospital, que atenderá pacientes de 39 municípios.
O Hospital Estadual de Bauru vai dispor de 385 leitos, sendo 350 para pediatria, clínica médica e cirúrgica, queimados e coronárias, e outros 35 para UTI. Em pleno funcionamento, terá capacidade mensal para fazer 9 mil consultas ambulatoriais, 2.500 atendimentos de emergência, além de 1.700 internações.