O presidente da Câmara Municipal de Bauru, Walter Costa (PPS), nomeou ontem os integrantes da comissão de processo administrativo e disciplinar que vai apurar as responsabilidades do diretor exonerado Luiz Renato Joel na denúncia de aquisição superfaturada de um equipamento multimídia em dezembro do ano passado.
O grupo é formado por três funcionários do Legislativo: Jair Aceituno (assessor de imprensa), Vera Regina Agnelli (diretora administrativa) e Edison Bastos Gasparini Jr. (assessor parlamentar).
Eles devem se reunir ainda hoje para definir quem vai presidir os trabalhos. A comissão tem prazo de 60 dias, prorrogáveis por igual tempo, para determinar as penalidades ao servidor, que pode ser desde uma simples advertência verbal ou escrita até a demissão.
Há cerca de um mês, Joel pediu exoneração do cargo em comissão de diretor administrativo da Câmara. Atualmente, ele exerce função no setor de recursos humanos do Legislativo.
A denúncia da aquisição superfaturada do equipamento multímidia foi feita pelo vereador José Clemente Rezende (PSB) ao Ministério Público (MP) do Estado.
O promotor de Justiça da Cidadania, Fernando Masseli Helene, propôs, no último dia 24, uma ação civil pública contra Joel por improbidade administrativa.
Junto com ele, as empresas Hobby Foto, Intertronic Comercial Ltda. e Partner Comércio e Serviços Ltda. também foram enquadradas na denúncia.
O servidor e as três empresas são acusados de viabilizar a operação de superfaturamento para a aquisição do aparelho multimídia, adquirido pelo valor de R$ 17.850,00.
O promotor avalia que o valor do equipamento equivale a mais que o dobro do preço real do aparelho adquirido. A própria empresa Hobby, licitante vencedora, adquiriu a máquina pelo valor de R$ 8.900,00 da Informac Papelaria e Comércio de Informática, atuando como ponte no negócio com o Legislativo.
Com a instauração da investigação, o proprietário da Hobby Foto efetuou a devolução de R$ 9.850,00 ao Poder Legislativo.
Uma consulta feita as duas empresas seis meses depois do processo, apontou que o preço do equipamento não chegou a R$ 8.000,00.
Na ação proposta, Helene explica que o ato aponta “claramente a falsidade†no processo. Para ele, a situação conclui que o certame licitatório foi dirigido para que uma das empresas que concorreram na licitação fosse “propositalmente beneficiadaâ€.
Na avaliação do titular da Promotoria, as empresas Intertronic e Partner colaboraram para legalizar o superfaturamento ao encaminharem propostas de preço próximas à ofertada pela ganhadora do certame - R$ 18.100,00 e R$ 19.250,00, respectivamente.
A reportagem do Jornal da Cidade não conseguiu localizar Joel na Câmara Municipal para se manifestar sobre o assunto.