Apesar de já estarem sendo limpas as gavetas e os armários de muitos gabinetes no Congresso Nacional, ainda falta uma pauta expressiva para votação antes do término desta legislatura: desde o Orçamento Geral da União até um sem-número de medidas provisórias, sob a égide da nova legislação sobre a matéria. Mirando para o futuro, vemos algumas alterações apresentadas pelas urnas de 6 de outubro, que exigirão do mandatário que assume o Palácio do Planalto, em 2003, uma grande capacidade de articulação, com redobrado poder de negociação e convencimento do que pretender aprovar nas duas Casas parlamentares nacionais.
A renovação, tanto na Câmara do Deputados quanto no Senado Federal, alcança quase 50%. A Câmara recebe 245 novos legisladores que se juntarão aos 268 que se reelegeram, enquanto que o Senado recepciona 40 novos parlamentares, quase metade de suas 81 cadeiras, apesar de um terço delas não terem estado em disputa neste pleito. Pois este Congresso, que também terá as peculiaridades de ser o mais feminino da história brasileira e de, pela primeira vez, ter o Partido dos Trabalhadores como o majoritário na Câmara, enfrentará dias plúmbeos, como diria o poeta.
Em 2003, sendo este ou aquele o governo, haverá a necessidade de envidar os esforços para a retomada do desenvolvimento, com novo afã, com projetos exeqüíveis e com iniciativas que façam este País deslanchar, sair do atraso, da dependência, da volatilidade de seu mercado de capitais... De fato, usar o seu propalado potencial produtivo e consumidor para crescer, para elevar seu Produto Interno Bruto, para empregar pessoas, para reduzir a miséria, a insegurança e a violência nas ruas. E o Congresso Nacional, como Poder independente, terá participação ativa e fundamental neste processo.
O governo que inicia, como todos os governos, tentará deixar sua marca desde logo, com a apresentação de propostas de reformas. Devem, provavelmente, como se deduz das conversas de palanque dos candidatos, ser objeto de projetos o sistema tributário, o regime previdenciário, a legislação trabalhista, a estrutura financeira e bancária. Muito remotamente, fala-se em calote da dívida pública, novos planos econômicos ou corte de recursos à disposição da população (como se já não fossem poucos!), mas me parece que não há clima para tanto.
O futuro parlamento nacional, que apesar de renovado e um pouco mais à esquerda, mantém maioria conservadora, será o anteparo da população e da cidadania frente a medidas impopulares ou perniciosas para o povo, sem deixar de focar a meta primordial do desenvolvimento, do crescimento, da empregabilidade e do resgate dos níveis de inclusão social. (O autor, Vilson Antonio Romero, é jornalista, auditor fiscal do INSS, diretor da Associação Gaúcha dos Fiscais de Previdência e conselheiro da Associação Riograndense de Imprensa)