A Câmara Municipal de Bauru fechou o mês de setembro 3,59% acima do limite máximo de gasto com folha de pagamento permitido pela Constituição, que é de 70% em relação a sua dotação. A informação é do presidente do Poder Legislativo, Walter Costa (PPS).
A permanecer essa situação até o fechamento do ano, Costa poderá ser enquadrado em crime de responsabilidade por descumprimento da legislação e estará sujeito a pena de seis meses a dois anos de detenção.
A lei determina que os gastos com pagamento de pessoal, incluídos os subsídios dos vereadores, não ultrapassem 70% da dotação recebida pela Câmara, chamada de duodécimo e patrocinada pela Prefeitura Municipal.
Os 30% restantes que formam o bolo total são reservados para as despesas de custeio e serviços de terceiros. Segundo o presidente do Legislativo, essa situação começou a se configurar a partir de julho deste ano.
Neste mês, a Câmara gastou 69,97% de sua dotação com despesas de pessoal, ou seja, 0,3% abaixo do limite constitucional. Foi nesse mês que surgiram as denúncias com contratações de serviços e aquisições de equipamentos superfaturados.
Para evitar mais desgastes junto à opinião pública, o presidente do Legislativo suspendeu a contratação de serviços e aquisições até que as denúncias sejam esclarecidas.
Costa explica que essa decisão, porém, provocou o desiquilíbrio na relação folha de pagamento com despesas de custeios e contratação de serviços de terceiros. Sem efetivar esses gastos, o custeio da folha de pagamento subiu.
Em agosto, passado um mês da decisão de suspender aquisições e prestações de serviços, o gasto com pessoal chegou a 71,95%. Em setembro, a conta cresceu mais um pouco: fechou o mês em 73,59%. Ou seja, o gasto com o custeio de serviços e aquisições ficou em 26,41%, provocando o aumento na despesa com a folha de pagamento.
Anomalia
O presidente do Poder Legislativo avalia que a obrigação constitucional de limitar em 70% os gastos com pessoal “é muito boaâ€, mas obriga as câmaras municipais a viabilizar quase que no seu total o percentual de 30% reservado à serviços e despesas para evitar o desequilíbrio com a folha de pagamento.
Costa explica que vai conversar com os vereadores na segunda-feira para colocá-los a par da situação e definir quais as alternativas que podem ser viabilizadas para reequilibrar a relação de gasto com pessoal e despesas.
“O problema é grave e a responsabilidade do presidente é grande. Isso implica em responsabilidade criminal e cível. Na reunião de segunda-feira, vou colocar o problema e espero que eles (os vereadores) me ajudem a encontrar uma saídaâ€, diz.
No ano passado, a Câmara fechou o ano cumprindo o que determina a legislação. Entre janeiro e dezembro, o Poder Legislativo recebeu da prefeitura, a título de dotação, R$ 6.112.000,00 e desse montante comprometeu 64,52% com a folha de pagamento.
Neste ano, a média mensal de gasto com pessoal até julho foi de 69,06%. Mas a partir de agosto, o percentual saltou a casa dos 70%. Mantida a média apurada em setembro, de 73,59%, a estimativa do Legislativo seria fechar o ano com 73% de gasto com folha de pagamento.
Se a partir de agora a Câmara começasse a utilizar todo o recurso disponível no item despesas de custeio e serviços, fecharia o ano com uma média de 65% na relação com o gasto de pessoal. Mas não há mais tempo hábil para viabilizar essa alternativa.