Juiz obriga CEF manter Gifug em Bauru

O juiz José Carlos Ábile, da 2ª Vara do Trabalho de Bauru, determinou que a Gerência de Filial de Fundo de Garantia (Gifug) da Caixa Econômica Federal (CEF) permaneça na cidade e que nenhum dos 57 funcionários do quadro próprio sejam demitidos. A Gifug de Bauru atende a mais de 400 municípios no Interior do estado de São Paulo e no Mato Grosso. Ao todo, a unidade emprega por volta de 140 pessoas, sendo que cerca de 90 são terceirizadas.

As determinações judiciais para a Caixa são as seguintes: exibir em juízo a relação dos empregados da Gifug dentro de cinco dias; manter o funcionamento da gerência em Bauru em seus atuais moldes, baseados em critérios técnico-administrativos; não transferir nem demitir nenhum funcionário da Gifug, e manter os atuais serviços prestados ao público, em termos de qualidade e quantidade. Em caso de descumprimento, a multa fixada foi de R$ 100 mil por dia.

A liminar do juiz foi concedida a uma ação impetrada pelo procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Luís Henrique Rafael, que foi formulada a partir de denúncias do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região.

Segundo o diretor do sindicato, Marcos Silvestre, a primeira denúncia foi feita em 1997 e versava sobre a interposição ilegal de mão-de-obra. “Em lugar de chamar concursados para executar serviços bancários na Gifug, a Caixa estava contratando empresas terceirizadas. Isso fere o princípio constitucional que determina que o ingresso em empresas públicas deve ocorrer através de concurso público”, salienta.

Impedimento

Segundo Silvestre, na ocasião o MPT fez uma série de averiguações e conseguiu impedir que a Caixa continuasse com serviços feitos através de pessoal terceirizado. Como a instituição não interpôs recursos, a decisão transitou em julgado. No ano passado, a Caixa teria procurado o sindicato para propor um acordo visando a prorrogação da execução da sentença por um ano para que pudesse fazer suas adaptações e acabar com as terceirizações.

“Passado um ano, que vencerá no próximo dia 5 de novembro, a Caixa não tomou nenhuma atitude e ainda pediu para prorrogar novamente a execução da sentença. Além disso, fez ameaças dizendo que se o acordo não fosse aceito, a Gifug seria extinta. Diante disso, fizemos novas denúncias ao MPT, que ingressou com ação na Justiça. Hoje (ontem), tivemos a felicidade de saber que o juiz concedeu liminar à ação”, diz Silvestre.

Segundo o procurador Luís Henrique Rafael, no ano passado a Caixa procurou o MPT alegando que não poderia substituir todos os terceirizados da Gifug dentro do prazo determinado, já que precisaria direcionar mais funcionários para trabalhar no pagamento dos créditos complementares do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

“Na época, concordamos com o pedido para que os trabalhadores com direito aos expurgos do FGTS não fossem prejudicados por um possível atendimento deficitário. Então, firmamos termo de compromisso para que, dentro de um ano, a Caixa fosse substituindo gradativamente os funcionários terceirizados da Gifug por bancários do quadro próprio”, afirma Rafael.

Descumprimento

Contudo, a Caixa não teria cumprido o compromisso e, dos cerca de 90 funcionários terceirizados (57 são bancários do quadro próprio), somente 7 foram substituídos, segundo Rafael. Além disso, a instituição ainda teria solicitado novo prazo para de adequar, desta vez, de dois anos. O MPT negou o pedido.

No texto de sua decisão, ao qual a reportagem teve acesso, o juiz Ábile diz que a atitude da Caixa mostra que a instituição não tinha a intenção de cumprir a sentença judicial. Também aponta ter sido comprovado que não existem razões para que a Gifug de Bauru seja fechada. Pelo contrário, sua extinção prejudicaria uma grande “massa de cidadãos trabalhadores que se utilizam dos serviços prestados pela unidade”.

“Essa vitória foi uma das mais importantes já conquistadas pelo MPT, porque a Caixa poderia utilizar a situação de Bauru para justificar o fechamento de outras unidades da Gifug e continuar com a terceirização. Em todo o Brasil, essa decisão da Justiça do Trabalho é a primeira que impede a Caixa de fechar uma unidade como essa e que a terceirização foi considerada ilegal”, ressalta Rafael.

Em contato com a reportagem, a assessoria de comunicação da Caixa afirma, através de uma breve nota oficial, que a decisão judicial será cumprida. Ainda segundo a assessoria, o departamento jurídico da instituição foi notificado sobre a decisão na tarde de ontem e, desde então, estaria “estudando e analisando seu conteúdo e respectivas repercussões”.