Jaú - A Delegacia Seccional de Jaú e a Vigilância Sanitária apreenderam ontem de manhã várias embalagens de medicamentos que estão com a venda suspensa pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa). Um inquérito policial foi instaurado pela Seccional a pedido do Ministério Público para apurar se a comercialização ocorria em desacordo com a lei ou não.
De acordo com o delegado seccional, Benedito Antônio Valencise, os produtos, comercializados pela Hame Promoções, do comerciante e radialista Hailton Medeiros, foram apreendidos na casa de Medeiros e também na Rádio Piratininga, onde ele trabalha. Foram recolhidos ainda produtos em quatro supermercados de Jaú. Medeiros por sua vez, afirma que só vendeu os produtos enquanto tinha amparo legal para tanto.
A ação policial que compreendeu as buscas e apreensões contou com as participações dos delegados Luciano José Prado de Almeida Pacheco, Edmundo Ciro Vidal, Wanderley Benedito Vendramini, e Euclides Salviato, Édson Maldonado e de representante da Vigilância Sanitária de Jaú.
Entre o material apreendido estão 20 caixas de Magrins, indicado no combate à obesidade; 42 frascos de KlimSoy, indicado para reposição hormonal e 167 potes de Doutor Gold, um tipo de hidratante para o corpo.
Vender medicamento em desacordo com a lei, segundo o delegado Valencise, constitui crime contra a saúde pública e está previsto no artigo 273 do Código Penal Brasileiro, cuja pena, em caso de condenação, varia de dez a 15 anos de reclusão.
As investigações sobre a comercialização dos produtos já vinham desde o mês passado. O diretor da Vigilância Sanitária Municipal em Jaú, Ademir Basso, disse que diante de suspeitas, chegou a lavrar um auto de infração e recebeu da Hame Promoções a defesa explicando a situação da comercialização.
Entretanto, segundo Basso, logo após elaboração do auto, a Anvisa anunciava a proibição nacional da venda do medicamento Magrins. Já o Doutor Gold estaria com o registro vencido, explicou Basso que, no entanto, não soube precisar a situação em que se encontra o KlimSoy.
A suspeita sobre a comercialização dos produtos passou então a ser alvo de investigação por parte do Ministério Público e Delegacia Seccional e ontem de manhã foram feitas as buscas.
Além dos produtos, foram apreendidos materiais promocionais. De acordo com Valencise, informações preliminares dão conta que os medicamentos Magrins e KlimSoy eram comercializados pelo sistema televendas e no caso do Doutor Gold também em supermercados.
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Vendas tinham amparo da Justiça, afirma comerciante
O comerciante e radialista Hailton Medeiros afirmou ontem à reportagem que em momento algum comercializou medicamentos em desacordo com a lei.
No caso do Magrins e do KlimSoy, produtos de laboratórios diferentes, o que houve, segundo Medeiros, foi que ele, através de suas empresas de divulgação e de vendas, foi contatado pelos laboratórios e aceitou comercializar os produtos, isso há mais de um ano.
Antes de iniciar a venda dos produtos, Medeiros disse que passou por todo o procedimento necessário, solicitando dos laboratórios a documentação exigida para que as vendas ocorressem de forma legal.
A comercialização, disse Medeiros, vinha ocorrendo normalmente até que um dia ele foi comunicado pelos laboratórios que a venda de tais produtos deveria ser interrompida. De acordo com Medeiros, durante todo o tempo em que os dois medicamentos estiveram à venda, a comercialização deu-se sob o amparo da Justiça.
O que Medeiros faz questão de ressaltar é que a partir do momento em que houve uma determinação para que as vendas fossem interrompidas, ele a cumpriu imediatamente. As caixas dos produtos apreendidas ontem, garante ele, faziam parte de um fim de lote, mas não estavam mais à venda.
Quanto ao creme hidratante Doutor Gold, Medeiros explica que este sim foi desenvolvido a pedido seu, por um outro laboratório e vinha sendo comercializado na cidade já há algum tempo. O que motivou a apreensão, ontem, segundo ele, foi que há dois meses o registro do produto estava vencido. “Mas o laboratório já entrou com o processo solicitando a renovação do registroâ€.
Medeiros disse ainda que já recebeu dos três laboratórios a garantia de que toda responsabilidade sobre os produtos recaem sobre eles (labaratórios) e não sobre o comerciante.