O presidente da Câmara Municipal, Walter Costa (PPS), nomeou comissão de sindicância para apurar possíveis irregularidades na aquisição de atualização de licença do software Autocad.
A decisão foi publicada na edição do último sábado do Diário Oficial do Município (DOM). A comissão é presidida por Gino Crês, assessor da presidência, e tem como membros Artur Bittencourt e Bibiano Pereira de Camargo, servidores do Legislativo.
Eles vão ter 30 dias para apurar a denúncia, prazo que pode ser renovado por igual tempo, se necessário. Ao final, a investigação poderá ser arquivada se ficar constatada que não houve nenhuma irregularidade.
Numa conclusão contrária, o caso poderá se desdobrar em processo administrativo e disciplinar, desde que haja indícios de envolvimentos de servidores na denúncia.
O Ministério Público do Estado (MP) já está investigando se a Câmara cometeu improbidade administrativa ao adquirir a atualização de licença de software Autocad ao custo de R$ 3.330,00. O programa é utilizado por profissionais de engenharia e arquitetura.
A suspeita é de que o programa não tenha sido de fato adquirido. A situação foi levantada pelo vereador José Clemente Rezende (PSB), que já havia pedido à presidência do Legislativo cópia da nota fiscal referente à aquisição do software.
Como a solicitação foi feita no dia 10 de outubro e até dia 15 não havia sido acatada, Clemente decidiu levar o caso à Promotoria. O vereador recebeu resposta ao seu pedido no mesmo dia em que conduziu ofício ao MP.
No último dia 17, a Promotoria também dirigiu ao presidente da Câmara solicitação da nota fiscal. O material foi entregue no Fórum no dia 18, informando que a compra foi realizada no dia 12 de março deste ano.
A situação embaraçosa do caso obrigou o Ministério Público a instaurar procedimento investigatório e pedir ao presidente do Legislativo que o programa fosse apresentado com a atualização comprada.
Como resposta, obteve a informação de que o software Autocad não era original e que a compra não poderia ser comprovada porque a atualização se deu via Internet.
Além disso, o equipamento onde o programa foi instalado teria sido infectado com o vírus “BugBearâ€, o que teria obrigado a sua reformatação no dia 11 de outubro.
Em ofício encaminhado ao presidente da Câmara na última quinta-feira, o Departamento de Informática do Legislativo reafirmou que desconhe a existência ou aquisição do software Autocad.
No documento, os funcionários do departamento deixam claro que não requisitaram, não receberam e também não instalaram o Autocad em nenhum equipamento da Casa e que desconheciam a destinação dele na Câmara Municipal. Ressaltam, ainda, que nada têm a responder por esta compra.
Apurações
Além dessa investigação, o Ministério Público também apura denúncia de compra superfaturada de um equipamento multimídia pela Câmara em dezembro do ano passado.
Outros dois casos que envolvem o Poder Legislativo também estão à espera de apreciação por parte do MP. Um deles é a contratação de uma empresa para prestação de serviços de microfilmagem. A Promotoria deve avaliar os valores do contrato.
O outro é a aquisição de um veículo modelo van. A operação também sofre acusações de superfaturamento, mas ainda não foi investigada pelo Ministério Público.
Há, ainda, procedimento investigatório instaurado para avaliação de uma fita, na qual constaria diálogo de um vereador ainda não identificado em situação duvidosa.