Os vereadores da Câmara Municipal de Bauru aprovaram, no início da noite de ontem, o projeto de lei que prevê a cobrança de multa dos cidadãos que desperdiçarem água em época de risco de desabastecimento. A votação foi apertada, por 11 votos favoráveis e dez contrários. O presidente da Câmara, Walter Costa (PPS), desempatou em favor do projeto.
Para virar lei, o texto ainda terá que se submeter ao segundo turno de votação na próxima sessão. O texto também institui o decreto de estado de alerta em caso de risco iminente de desabastecimento por falta d’água na cidade. O decreto pode ser assinado pelo Executivo em qualquer situação de risco.
Os vereadores não acolheram apenas a emenda que estabelecia multa também contra o Departamento de Água e Esgoto (DAE) por desperdício. A Comissão de Constituição e Justiça entendeu que os parlamentares não têm competência para estabelecer a sanção.
O projeto de lei é de autoria dos vereadores Rodrigo Agostinho (PMDB) e José Humberto Santana (PV). A proposta vem no instante em que a queda do nível do rio Batalha, que abastece 43% de Bauru, atinge seu patamar mais crítico. A cidade enfrenta rodízio no fornecimento desde o último dia 7. Anteontem, a Vila Cardia e o Jardim América estavam sem água.
Se o projeto for aprovado em segunda discussão, o consumidor flagrado por duas vezes pelo fiscal “varrendo†calçada com jato d’água, lavando veículo, molhando a rua continuamente ou não consertar vazamento e manter torneira aberta, entre outras situações, estará sujeito à multa de 25% do valor consumido no mês. Ou seja, o DAE terá que aplicar primeiro a advertência para depois multar o contribuinte.
Um dos autores do projeto, o vereador e ambientalista Rodrigo Agostinho (PMDB), ressalta que apenas a instituição da multa para o desperdício não resolverá o problema de falta de água, sendo necessária a adoção de outras medidas. “A multa, por si só, não é solução para a falta d’água, até porque o fiscal não pode entrar nas residências para fiscalizar o consumo, mas vai minimizar o problema porque é uma forma de conscientizar a população a fazer economiaâ€, diz.
A assessoria de imprensa da autarquia é favorável à imposição de multa para desperdício de água em épocas de desabastecimento. “Hoje, mesmo faltando água e recebendo denúncias, o DAE não pode fazer nada a não ser solicitar à pessoa que está desperdiçando que mude de atitudeâ€, conta a assessora de imprensa Sandra Faria.
O projeto de lei autoriza o Poder Público a fiscalizar o desperdício de água em toda a cidade, mas não especifica se é preciso a comprovação do ato com foto ou de testemunha. Rodrigo afirma que a fiscalização será regulamentada posteriormente.
O vereador Humberto Santana, que também assina a proposta, entende que o objetivo não é a multa, mas sim a conscientização. â€œÉ um projeto um pouco rigoroso, mas é uma maneira das pessoas se conscientizarem que precisam economizar. Apenas 1,5% de toda água do Planeta é potávelâ€, diz ele.